Proteção Integral

Nelas, foram estabelecidas a Idade Mínima para o trabalho, na Convenção 138, e as piores formas de trabalho, na Convenção 182. Com mais de uma centena de programas financiados pela OIT, houve a implementação de ações integradas de retirada e de proteção da criança e do adolescente do trabalho precoce. Tais ações envolvem atividades de prevenção envolvendo toda a comunidade. Felizmente, no Brasil, atingiram-se os maiores índices de erradicação do trabalho infantil, desde que se…

POLO: CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA CIDADE: SAQUAREMA/ ESTADO: RIO DE JANEIRO 26 DE MAIO DE 2015 INTRODUÇÃO A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente consagram a chamada doutrina ou teoria da proteção integral, estabelecendo, também, que essa proteção (integral) à criança e ao adolescente deve ser levada a efeito com absoluta prioridade. O Estatuto foi fruto da necessidade da criação de uma Justiça especializada para a criança e adolescente, com a introdução do ECA. O ECA,

por invalidez. O instituto da aposentadoria e seus contornos: um breve histórico A proteção estatal ao desamparado, como se observa hoje, nem sempre existiu. Inicialmente, a proteção social a esses indivíduos foi prestada através da assistência pública, por atos de caridade das comunidades nos quais estas pessoas se inseriam, ou, muito comumente, através da Igreja. Assim, não havia a garantia do direito à proteção social, mas tão somente a expectativa de um direito. Necessitava-se de…

do qual se organizam os serviços de proteção básica, do que decorre sua função de gestão local. Espaço físico, organização do mesmo e das atividades, funcionamento e recursos humanos devem manter coerência com a concepção de trabalho social com as famílias, diferenciando o serviço que deve dos que podem ser ofertada no CRAS. A implementação desta unidade pressupõe diálogo com os elementos fundamentais do sistema único de assistência social, tais como proteção básica e especial –…

Quando o assunto em debate é a proteção integral, muitos têm a impressão, equivocada, que o tema é extremamente inovador, apresentado tão-somente pela Lei Estatutária. Muitos, ainda, vêem essa proteção como algo totalmente distante e inatingível, como se fosse uma verdadeira utopia. Assim, temos que olhar o Estatuto da Criança e do Adolescente com outros olhos, para que a proteção integral dos menores não cause indignação ou espanto, uma vez que todos esses direitos são extremamente…

ambientais que requeiram sua sujeição pela lei, a um regime jurídico de interesse público que implique sua relativa imodificabilidade e sua utilização sustentada, tendo em vista a preservação e proteção da integridade de amostras de toda diversidade evolutiva das espécie, a preservação e proteção dos recursos ambientais. Estratégias para Conservação da Biodiversidade  Zoológicos  Jardins Botânicos  Bancos de Sementes  Unidades de Conservação Unidades de…

características naturais relevantes, à qual se aplicam garantias de proteção de seus atributos ambientais. As unidades de Conservação esta dividida em dois grupos, as de Desenvolvimento Sustentável e de Proteção Integral. As Unidades de Desenvolvimento Sustentável tem como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos, conciliando a presença humana nas áreas protegidas. As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza,…

DIREITOS HUMANOS E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1 INTRODUÇÃO As crianças e adolescentes necessitam de uma proteção integral e específica, tendo em vista que são fragilizados e tem sua capacidade limitada ou são absolutamente incapazes. Por esta razão os Estados Membros se esforçaram para criar condições que garantam à criança e ao adolescente uma…

caráter discriminatório, porque adelinquência estava diretamente ligada a pobreza, o que encobria as verdadeiras causas de dificuldades vividas por este público. Os meninos considerados carentes, infratores ou abandonados, eram vítimas dafalta de proteção, mas a norma, em sentido contrário e brusco, os impunha vigilância. Os menores, por exemplo, eram colocados junto com os adultos num presídio comum, como se naquele ambiente elesfossem melhorar. O Estado possuía a tutela destes menores…

tragetoria da proteção a criança e adolescente no Brasil e a intervenção do assistente social no atendimento .Os direitos escrito no Estatuto da criança e do adolescente para formular a gestão para ser controlada nas políticas sociais de forma democrática. 2 DESENVOLVIMENTO A intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente intervir que a família é o papel principal na infância e na adolescencia que e a garantia da sobrevivência do desenvolvimento e da…