Proteção Integral

vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação Inter setorial na perspectiva de potencializar a proteção social. Algumas ações da proteção social básica devem ser desenvolvidas necessariamente nos CRAS, como o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) outras, mesmo ocorrendo na área de abrangência…

da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e DF. Qual a função? Representa a principal estrutura física local para a proteção social básica, desempenha papel central no território onde se localiza, possuindo a função exclusiva da oferta pública do trabalho social com famílias por meio do serviço de Proteção e Atendimento Integral a Famílias (PAIF) e gestão territorial da rede socioassistencial de…

programas no país, das quais cerca de 700 estão na cidade de São Paulo. Dentre essas, cerca de 450 mantêm convênios com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, pois são reconhecidas como programas/serviços de proteção social. Tendo nascido nas comunidades e entrado no Estado pela porta da Assistência Social, não são reconhecidas como projetos educacionais. As alianças e parcerias de complementaridade com a escola, quando ocorrem, têm origem no próprio…

incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em…

especificidades? Justifique e fundamente. R: Lei 9.985/2000: a Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Proteção Integral (Art. 8º) – Art.7º § 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei. Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem…

situações, feitos com objetivo único de ressocialização do mesmo, que, para o legislador, é um indivíduo em formação, pois encontra-se numa fase de transição, onde sua personalidade e valores não estão completamente formados. Há necessidade de uma proteção diferenciada, que deve trazer em seu bojo cuidados, tratamentos especiais, apoio pedagógico e psicológico, considerando a formação destas crianças e adolescentes, buscando recuperá-lo e reinseri-lo na sociedade, haja vista uma…

vulnerabilidade e risco social, destinado à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias e indivíduos, e à articulação destes serviços no seu território de abrangência, e uma atuação intersetorial na perspectiva de potencializar a proteção social. Algumas ações da proteção social básica devem ser desenvolvidas necessariamente nos CRAS, como o Programa de Atenção Integral as Famílias (PAIF) outras, mesmoocorrendo na área de abrangência…

ADOLESCENTE DEIXA DE SER TRATADO COMO “CASO DE POLÍCIA” E PASSA A SER OBJETO DE ATENCAO PELAS MEDIDAS DE ASSISTENCIA E PROTECAO. * INAUGURA-SE O CONCEITO DA PREVENCAO GERAL * EM 1924, INSTALA-SE O JUIZADO DE MENORES PARA PRESTAR ASSISTENCIA E PROTECÃO AOS MENORES DE 18 ANOS. * DECLARAÇÃO DE GENEBRA DE 1924 DETERMINAVA “A NECESSIDADE DE PROPORCIONAR À CRIANÇA UMA PROTEÇÃO ESPECIAL”, DA MESMA FORMA QUE A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS (PARIS, 1948)…

significa garantir a todos , que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção . - Uma visão social inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela ConstituiçãoFederal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social de 1993,pautada na dimensão ética de incluir “ os invisíveis “ ,as diferenças e os diferentes , as disparidades e as desigualdades. - Umavisão social de proteção , o que supõe conhecer os riscos , as vulnerabilidades sócias a que…

biologia, Aldirene Franco e Juliana Fernando. E a todos aqueles que contribuíram para a realização dessa dissertação. Abreviaturas e Siglas ADI APA Art. CONAMA CDB CF CNI DJU EIA/RIMA ESEC FLORA IUCN Ação Direta de Inconstitucionalidade Área de Proteção Ambiental Artigo Conselho Nacional do Meio Ambiente Convenção da Diversidade Biológica Constituição Federal Confederação Nacional da Indústria Diário da Justiça da União Estudo de Impacto Ambiental e Relatório Ambiental Estação…