Proteção Integral Criança Adolescente

DIREITO ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB JOÃO PESSOA/PB 2011.1 ELIZEU DOS SANTOS MELO AVANÇOS E DESAFIOS DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS NA PROTEÇÃO DE ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: Município de Guarabira - PB Monografia…

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

O Estatuto da Criança e do Adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente é conhecido pela sociedade brasileira por ECA. O ECA nada mais é do que um instrumento de cidadania. É um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Na verdade o ECA é uma lei, fruto da luta…

MARIA DOS REIS MOREIRA A UTILIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à disciplina de Estudos Disciplinares ED, no 4º semestre do Curso de Direito, Faculdade Pan Amazônica – FAPAN. Professora: Ana Miranda BELÉM – PA 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo abordará sobre o conceito jurídico de criança e adolescente, os direitos fundamentais e por fim os princípios basilares do…

CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL DO ADOLESCENTE NO BRASIL: UMA BREVE REFLEXÃO HISTÓRICA SUMÁRIO: Introdução. 1 - As Ordenações Filipinas. 2 - O Código Penal do Império de 1830. 3 - O Código Penal dos Estados Unidos do Brasil. 4 - A Gestação do Código de Menores de 1927. 5 - O Código de Menores Mello Mattos. 6 - O Código Penal de 1940. 7 - O Código de Menores de 1979. 8 - A Reforma Penal de 1984 (Lei n° 7.209/84). 9 - A Doutrina da Proteção Integral a Nível Internacional. 10…

óbito de crianças a partir de 1 ano de idade (SIM, 2008). Por isso, o Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno, elegeu como uma de suas prioridades o fortalecimento da Linha de Ação: Prevenção de Violências e Promoção da Cultura de Paz. O objetivo dessa linha de ação é formular diretrizes, estratégias e metodologias para apoiar os estados, municípios e o Distrito Federal nas ações de prevenção de acidentes e violências, assim como a atenção…

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Porto Alegre 2009 ELOIR HEIMERDINGER A EFETIVAÇÃO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NAS INSTITUIÇÕES QUE DESENVOLVEM O ATENDIMENTO DE ASEMA Monografia apresentada à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul como exigência para obtenção do titulo de Especialista em Direito da Criança e do…

Neste presente trabalho de pesquisa abordaremos e discutiremos conceitos de criança, adolescentes assim como proteção integral. Tendo em conta que, conforme assinalado na Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita-se de proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento.” Sabendo que toda criança tem direito a educação, saúde, lazer, moradia, família entre outros direitos

2.1 A doutrina da proteção integral e as convenções....................................... 10 2.2 A Constituição Federal de 1988 e o estatuto da criança e do adolescente....11 3 DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR.........................................................13 3.1 A família e sua situação atual....................................................................14 3.2 A ruptura da família e a proteção a criança..............................................

INTRODUÇÃO À ENFERMAGEM NA SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEFINIÇÃO DE CRIANÇA “Criança é a criatura em crescimento e desenvolvimento em busca de adaptação ao ambiente físico, psíquico e social, a fim de atingir os melhores padrões da espécie”. (Marcondes) “A criança é o produto de eventos e relacionamentos passados, onde todos os eventos e relacionamentos presentes irão afetar seu bem-estar e desenvolvimento futuros.” (Wong) DELIMITAÇÃO DOS GRUPOS ETÁRIOS: Período…