Proteção Integral Criança Adolescente

0 FACULDADE DE DIREITO DO INSTITUTO PORTO ALEGRE Mariana Baltar Day A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PORTO ALEGRE 2009 1 MARIANA BALTAR DAY A EFETIVAÇÃO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA APLICAÇÃO DA LEI NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Monografia Jurídica a ser apresentada à Faculdade de Direito

Artigo A proteção aos direitos da criança. Um estudo sobre a inquirição nos casos de abuso sexual Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19840/a-protecao-aos-direitos-da-crianca#ixzz2BlL9CRnF Resumo: Este artigo analisa a base teórica para a construção dos direitos da criança e do adolescente a partir da perspectiva da Teoria da Proteção Integral. Para tanto, este artigo faz uma abordagem acerca do conceito de abuso sexual, destacando as conseqüências físicas e psicológicas…

A teoria da proteção integra, é baseado nos direitos essenciais das crianças e adolescentes, posto que estão em condição de pessoas especiais, ou seja, em desenvolvimento, sendo necessário uma proteção diferente e integral. O fundamento dessa proteção integral é a idéia de que os menores, frente à família, ao Estado e à sociedade, são sujeitos de direitos. Esgota a idéia de que crianças e adolescentes sejam meros objetos em nossa sociedade, inserindo-os como pessoas que possuem direitos,…

Direitos da Criança e do Adolescente no Cenário da Educação. In: Maria de Nazaré Tavares Zenaide; Lúcia de Fátima Guerra Ferreira; Ivanilda Matias Gentle. (Org.). O ECA nas Escolas: reflexões sobre seus 20 anos. João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011, v. , p. 123-136. Os (des)Caminhos da Escola Protetora: Violações dos Direitos da Criança de do Adolescente no Cenário da Educação Alexandre Ferreira do Nascimento1 No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente…

Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Leia com atenção as questões abaixo e responda: 1. A base doutrinária do Estatuto da Criança e do Adolescente…

“O INÍCIO DA PERSONALIDADE E OS DIREITOS DO NASCITURO EM FACE DA DOUTRINA JURÍDICA DA PROTEÇÃO INTEGRAL” Paulo Ricardo de Souza Bezerra Promotor de Justiça – Ministério Público do Estado do Pará No presente trabalho se pretende abordar os reflexos da Doutrina Jurídica da Proteção Integral, conjunto de princípios que regem na atualidade os direitos da criança e do adolescente e que foram normatizados através da Lei nº 8.069/90, face o conceito de personalidade civil e os direitos do nascituro

DESENVOLVIMENTO É importante salientar que, o Estatuto da Criança e do Adolescente zela pela dignidade da criança e do adolescente, resguardando-os de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor. Assim, o presente trabalho é de grande relevância para os profissionais da Educação, vez que colabora para uma melhor compreensão dos direitos da criança e do adolescente. Tendo essa concepção da importância do brincar na construção da identidade das crianças o grupo realizaou uma…

da Criança e do Adolescente Professora: Patrícia AV1 DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Os direitos da criança e do adolescente têm conquistado bastantes avanços no decorrer da história. A primeira doutrina tratava da chamada situação irregular, foi à primeira legislação referente à criança e ao adolescente, o Código de Mello Matos, de 1927, a função era tomar decisões quanto ao destino do adolescente de atos inflacionais. O objetivo central não era proteger o adolescente, e

cultural e jurídica dispensada à criança e ao adolescente em nosso país. > Compreender o contexto em que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua perspectiva democrática e de proteção integral. > Apontar elementos teóricos para a compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Seções de estudo Seção 1 A trajetória das políticas para a infância e a adolescência no Brasil Seção 2 O surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente: rupturas e…

sociedade, que luta tanto por igualdade, porém quando essa igualdade se volta aos casais homoafetivos, ela parece que perde a sua significância. Infelizmente, o preconceito ou muitas vezes, a falta de informação, leva as pessoas a acharem que uma criança que vive junto com casais homoafetivos, acaba sendo influenciada em seu desenvolvimento Além do preconceito, outro empecilho ao se falar em esse tipo de adoção é por conta da falta de legislação existente, que não proíbe e nem…