Proteção Diplomatica Internacional

avançando na discussão sobre o tema. No segundo capítulo "Assistência e Pan Americanismo: O Dia da Criança e a comemoração da descoberta da América", as análises giram em torno das políticas diplomáticas, situando a infância no contexto das relações internacionais no continente americano. "A proteção à infância e a assistência científica" são temas abordados no terceiro capítulo. A assistência científica é um termo cunhado pelo autor em sua dissertação de mestrado defendida em 1990,…

o Conselho de Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça. c) As principais atribuições do Conselho de Segurança são a manutenção da paz internacional e a liberalização dos fluxos internacionais de comércio. d) Um Estado não pode se tornar membro da Corte Internacional de Justiça sem antes se tornar membro das Nações Unidas. 7. Com relação à chamada “norma imperativa de Direito Internacional geral”, ou jus cogens, é correto afirmar que é a norma: a)…

que o recebeu. Suas funções são complexas e delicadas, exigindo dele uma série de predicados e requisitos, muitos dos quais só se adquirem ou se desenvolvem depois de uma longa experiência no trato contínuo dos homens, dos livros e das questões internacionais. Os Agentes Diplomáticos, deve ser portador de certos predicados indispensáveis, tais como inteligência clara, tato, bom senso, perseverança, discrição e urbanidade; deve possuir sólida cultura geral, saber com segurança o direito…

Direito Internacional Maria Helena Diniz, em seu livro “Compêndio de Introdução à Ciência do Direito” afirma que o direito internacional público é o conjunto de normas consuetudinárias (Ordinário; habitual, acostumado) e convencionais que regem as relações, diretas e indiretas, entre Estados e organismos internacionais (ONU, UNESCO, OIT, OMS), que as consideram obrigatórias. Regula, portanto, relações de coordenação e não de subordinação, porque os Estados são igualmente soberanos. As normas

convenções internacionais ratificadas pelo Estado de Registro. Vale transcrever trecho do artigo da advogada Mariana Chaves¹: “Dentre as funções do Registro, pode-se incluir: a atribuição do navio a um Estado específico e a sua submissão a uma jurisdição única, nos aspectos, por exemplo, de regulamentação de segurança, etc; a concessão do direito de arvorar a bandeira desse Estado; o direito de ter proteção diplomática e assistência consular do Estado do pavilhão; o direito de…

humanos - com os quais são frequentemente confundidos, na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de tratados e tendo, portanto, validade independentemente de sua positivação em uma determinada ordem constitucional. São atribuídos a todos os cidadãos em comum, de todas as sociedades, que têm como finalidade…

trabalho escravo e excluía a participação feminina nas decisões coletivas, o que é atualmente inadmissível. Tais direitos, com o decorrer do tempo, começaram a ser inseridos em Constituições dos Estados e passaram a ser previstos também em tratados internacionais. De acordo com Erival da Silva Oliveira:1 “O antecedente mais remoto seria a Carta Magna de 1215, que submetia o governante a um corpo escrito de normas e previa a inexistência de arbitrariedades na cobrança de impostos. A…

há que se reconhecer que veículos oficiais (automóveis, navios, aeronaves) são parte integrante do território do Estado. E o mesmo raciocínio terá que ser adotado em relação às sedes das missões diplomáticas —sejam temporárias ou permanentes (embaixadas)—. Um navio que se encontra em águas internacionais não pode ser considerado território, porque o território requer uma base estática, ou, pelo menos, de caráter predominantemente estático. O poder associado ao território é dinâmico,…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PESQUISA - PRINCIPAIS TRATADOS NO BRASIL CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo com o objetivo de conscientizar a sociedade a melhorar a relação com o meio ambiente e assim atender as necessidades da população presente sem comprometer as gerações futuras. A conferência das Nações Unidas que aconteceu na capital da Suécia, Estocolmo, foi a primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Naquela…

qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. § 3.º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à…