Proteção Diplomatica Internacional

Evolução do Direito Internacional O presente trabalho visa esclarecer o processo de evolução do direito internacional até o período contemporâneo (era da globalização). Para melhor desenvoltura desse assunto, opta-se, primeiramente, por uma abordagem detalhada da formação dos Estados Nacionais no século XV. Com a crise do feudalismo, houve a necessidade de uma força institucional que colocasse ordem ao caos feudal, daí a formação dos Estados nacionais. Nessa fase de transição do…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – ROTEIRO 05 CONFLITO DE LEIS Art. 7º LINDB DIREITO DAS FAMÍLIAS INTRODUÇÃO As regras que ditarão as leis que devem ser aplicadas no caso de julgamento por tribunal nacional brasileiro com conexão internacional, encontram-se: LINDB, leis esparsas e leis aplicáveis através de tratados internacionais; A regra da territorialidade não é absoluta, havendo a possibilidade da aplicação da norma estrangeira além das fronteiras; Essa extraterritorialidade tem duas

resolução internacional. b. jurisprudência internacional. c. um costume internacional. d. uma codificação internacional. e. doutrina internacional. RESPOSTA CORRETA: UMA CODIFICAÇÃO INTERNACIONAL. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e sistematização em um único texto das normas jurídicas fundamentais sobre determinada matéria, como faz a Convenção de Viena sobre o direito dos tratados internacionais. 02- SÃO FONTES FORMAIS DO DIREITO…

As diferenças entre direito internacional público (DIP) e privado (DIPr) e relações internacionais: É importante que essas diferenças fiquem consolidadas, pois, do contrário fica complicado entender todo o resto. O DIP, DIPR r REL são disciplinas distintas. No DIP tratamos das regras que regem as relações entre os Estados (países) e/ou organizações internacionais (OI). Nas OI somente participam países ou outras organizações internacionais. Quando falamos de DIPR estamos tratando de…

presente trabalho analisa o processo civil no âmbito internacional, dando ênfase aos artigos 88 e 89 do Código de Processo Civil que possuem grande relevância, pois prelecionam a competência internacional, onde informa quando a autoridade judiciária será competente e poderá agir. O trabalho analisará os artigos referentes na Constituição Federal, os princípios que norteiam o direito internacional, o processo civil como se desdobra em uma causa internacional, a carta rogatória, a…

PASSOS Introdução     Justificação moral/caráter legal da guerra; no artigo é defendido que na conjuntura internacional há uma primazia política sobre toda e qualquer avaliação de caráter legal ou moral da guerra. Toda tentativa de justificação moral ou legitimação da guerra é amplamente flexível (graças a primazia política). Nesse sentido as normas internacionais (como as existentes no âmbito da ONU) podem ser totalmente distorcidas graças aos objetivos políticos…

busca de autonomia e desenvolvimento do país. • Modelo agro exportador no começo do século XX; • Industrialização com forte proteção do Estado; orientação pela lógica de mercado no final do século passado; • Atualmente, um modelo que mantém a orientação anterior somada a uma posição fortemente direcionada para a produção de bens primários . Itamaraty Relações internacionais do Brasil • África do Sul : As relações entre o Brasil e a África do Sul têm sido tradicionalmente próximas. O…

Índice | Página | Introdução | 02 | O Brasil e algumas relações internacionais | 03 | As relações Brasil/ China | 04 | Os conflitos comerciais entre Brasil e Argentina | 05 | A politica externa no MERCOSUL | 06 | Brasil e a ALCA | 08 | Relações bilaterais | 11 | Conclusão | 22 | Bibliografia | 23 | Introdução As relações internacionais do Brasil são fundamentadas no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, que determina, no relacionamento do Brasil com outros…

Direito Internacional Público Tratados internacionais: • Carta das Nações Unidas (1945) ou Carta de São Francisco; Direito Internacional Público ➢ O que é público e o que é privado? ➢ Questões internacionais atuais. ➢ Direito Internacional privado: LICC (do artigo 7º em diante). • A Emenda Constitucional 45 (EC 45) inseriu na CF os parágrafos 3º e 4º; • Os tratados de direitos humanos ingressam da mesma forma, como a emenda; •…

PEREIRA DOS SANTOS DECRETO 86.715/81 (Regulamenta o Estatuto do Estrangeiro) Da Admissão, Entrada e Impedimentos; Do visto Consular, Do de Trânsito, Do Visto de Turista (Art. 01 a 21). Trabalho apresentado à Disciplina: Direito Internacional Privado do Curso de Direito da Faculdade São Francisco de Barreias – FASB, como requisito parcial de avaliação. Profº: Especialista, Paulo César Gomes Pereira BARREIRAS-BA 2011 “Todos os…