Proteção Diplomatica Internacional

comercialização de bens e serviços entre países. ALCA (Área de Livre Comércio das Américas): Acordo proposto para formar uma área de livre comércio entre as Américas do Norte, Central e Sul. Protecionismo: Conjunto de ações do governo para proteção da economia interna do país, visando favorecer o comércio interno. PIB (Produto Interno Bruto): Soma de todos os bens e serviços finais produzidos em uma determinada região em um determinado espaço de tempo, para análise da…

componentes não é um tema novo nas agendas diplomáticas. Esta relação foi realçada pela primeira vez em junho de 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, em Estocolmo, e a primeira sessão do Conselho Governamental para o novo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (1973) identificou a "conservação da natureza, da vida selvagem e dos recursos genéticos" como uma área prioritária. O aumento da preocupação da comunidade internacional em relação à perda…

humanos entre os objetivos principais da ONU, juntamente com a manutenção da paz e da segurança internacional e com a promoção do desenvolvimento foi essencial para conscientizar governos e sociedades da necessidade de definir e respeitar direitos fundamentais de todos os seres humanos. A preocupação com os direitos humanos está hoje refletida nos mandatos de quase todas as Organizações Internacionais. Os Estados são, assim, responsáveis por manter progressos na realização dos direitos…

colocar em execução, ou em prática, fazer funcionar, portanto aqui temos as respostas, que foram sendo elaboradas desde a Declaração Universal (1948) onde se percebe a coexistência de diversos instrumentos de proteção estabelecendo regras de conteúdo material, buscando-se dar a esses textos proteção efetiva, através da criação de órgãos com competência investigatória, consultiva ou jurisdicional. E, finalmente, vem-se gradualmente outorgando capacidade processual às vítimas,…

econômica, contribuíram consideravelmente para a alteração das prioridades nas relações internacionais. Tendo em vista essa nova perspectiva da comunidade internacional, que começa a raciocinar sobre instrumentos jurídicos passíveis de preservar valores reputados como prevalentes no conjunto de toda a humanidade, pretende-se lançar luzes sobre a primeira grande iniciativa de proteção ao meio ambiente internacional: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, também…

DIREITO INTERNACIONAL MODERNO TENDÊNCIAS: a)- UNIVERSALIZAÇÃO – autodeterminação; b)- REGIONALIZAÇÃO – solidariedade e cooperação; c)-INSTITUCIONALIZAÇÃO – organismos internacionais (supranacional – poder de decisão); d)- FUNCIONALIZAÇÃO – institucionalização em duplo sentido: relações com o direito interno (regulamenta e soluciona problemas) e organismos internacionais (soluções através de ministérios); e)- HUMANIZAÇÃO – do direito internacional para proteção – TPI; f)- OBJETIVAÇÃO –

Direito Internacional IMUNIDADES, ISENÇÕES E PRIVILÉGIOSSão imunidades, isenções e privilégios nas relações internacionais. E são coisas diferentes. O princípio que rege estas relações diplomáticas é o princípio do consentimento mútuo ou reciprocidade. Assim, as concessões de imunidades, de privilégios, passam por este princípio. As imunidades estão na Convenção de Viena das Relações Diplomáticas, isto porque há uma convenção das relações diplomáticas e outro tipo de convenção das…

2008, um Acordo relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil; Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 698, de 7 de outubro de 2009; Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 10 de dezembro de 2009, nos termos de seu Artigo 20; DECRETA: Art. 1º O Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do…

o ilícito penal, sendo possível após a condenação como na fase processual, mediante ordem de prisão. Ao contrário da expulsão e da deportação que são atos de ofício, a extradição requer o pedido do Estado interessado, feito por via diplomática. Existem casos no Estatuto do Estrangeiro, que não se considera a extradição. Especificamente no art. 77, II, preceitua que o fato que motivar o pedido não for considerado crime no Brasil ou no Estado requerente, este não…

diretriz do governo em relação à política externa brasileira, o que o governo pode e deve fazer para poder expandir, no âmbito internacional o respeito dos Direitos Humanos. Para isso, deve-se analisar a situação atual da Política Externa Brasileira (PEB) e da comunidade internacional e revelar as decisões tomadas pelo governo a respeito dos Direitos Humanos no âmbito internacional. Um levantamento de certas restrições e obstáculos encontrados pela política externa brasileira será…