Proteção Diplomatica Internacional

em Relações Internacionais da UnB foi criado em 1974 e reconhecido pelo Ministério da Educação em 1976. Uma das características do curso é a multidisciplinaridade. Com efeito, o estudo das relações internacionais é hoje uma disciplina teórica e medologicamente definida e estruturada, mas isso não significa que outros campos do conhecimento correlatos, em especial a Ciência Política, a História, a Economia e o Direito, deixaram de ser importantes para o estudo das Relações Internacionais.…

Origem e Desenvolvimento Normas restringindo o direito dos beligerantes de infligir lesões a seus adversários têm existido, em quase todas as civilizações, desde os tempos antigos, mas especialmente desde a Idade Média. As leis para proteção de certas categorias de pessoas durante conflitos armados podem ser acompanhadas, ao longo da história, em praticamente qualquer país ou civilização do mundo. Nessas categorias de pessoas estão mulheres, crianças, idosos, combatentes desarmados e…

A atuação do Brasil junto à OMC e ao comércio internacional Um dos casos mais conhecidos de disputa comercial envolvendo o Brasil na OMC foi a briga do país com o Canadá devido à Embraer e à Bombardier. Até que o caso passasse por todas as etapas da Organização, foram necessários quase sete anos de muita discussão e polêmica. O problema entre os dois países começou em 1996, quando a Bombardier pediu que o governo do Canadá questionasse o apoio do Brasil à Embraer, por meio do Proex (Programa de

sistema internacional no início do século XIX e os objetivos dos Estados dominantes; 2º) a inserção do continente americano nesse sistema; 3º) a herança colonial brasileira tanto socioeconômica quanto jurídica-política; e 4º) o precoce enquadramento luso-brasileiro no sistema internacional vigente, por meio da “aliança inglesa”. ●Rússia e Grã-Bretanha representavam, em 1815, respectivamente, o sistema arcaico e o moderno das relações internacionais.

projetando sua imagem e explorando as possibili­ dades que se oferecem à satisfação das necessidades da nação.l Para Schle­ singer, Jr., a política externa de todos os Estados persegue objetivos comuns: "a defesa da própria integridade e a ,, 2 proteção dos próprios interesses ; o que difere são as peculiaridades nacio­ nais, JXlis são estas que determinam a maneira pela qual o ''Estado concebe e conduz a sua política externa".3 Sem contraditar o núcleo dessa idéia, Rey­…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – Campus de Curitiba DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO – Prof. Dr. Augusto do Amaral Dergint ESBOÇO DE AULA – PARTE GERAL 1 CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL Direito aplicável à sociedade (ou comunidade) internacional, composta principalmente (mas não apenas) por Estados. Parte-se, assim, da existência de uma sociedade internacional distinta da sociedade nacional ou interna ou estatal. Conforme Hugo Grotius (*Delft 1583, †Rostock 1645),…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 4 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de Estado, atentando para sua configuração na contemporaneidade. • Fornecer ao aluno as duas perspectivas de análise do Estado: em sua relação com outros Estados e em sua relação com indivíduos. • Introduzir as noções de Responsabilidade e Imunidade Estatal; •???Apresentar o conceito de nacionalidade, correlacionando-o com o conceito de…

92, a conferência foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade com a presença de cerca de 117 governantes de países. O seu objetivo principal era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra. A Conferência do Rio consagrou o conceito de desenvolvimento sustentável e contribuiu para a mais ampla conscientização de que os danos ao meio ambiente eram majoritariamente de responsabilidade dos países…

OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A CONSTITUIÇÃO 1INTRODUÇÃO A Carta Magna brasileira, Constituição Federal (CF), pode ser compreendida como a norma que externa o estado democrático de direito. Seu cunho social tem por um dos seus objetivosde possibilitaro reforço ainda maior via a recepção dos tratados e acordos internacionais de proteção aos direitos humanos (FREIRE, 2011). Nesse sentido, o presente trabalho visa discorrer sobre a legitimação para ainternacionalização

extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros. A verificação da nacionalidade de uma pessoa é importante, pois permite distinguir entre nacionais e estrangeiros, que têm direitos diferentes. Ademais, nos Estados que adotam o critério da nacionalidade (lex patriæ) para reger o estatuto pessoal, a determinação da nacionalidade da pessoa é imprescindível ao direito…