Proteção Da Igualdade Racial

afirmaram que este tipo de ação, ao invés de reduzir a hostilidade racial, apenas a exacerba. Contudo, o estudo The Shape ot the River, de Willian G. Bowen e Derek Box, refuta as referidas afirmações, demonstrando que a ação afirmativa foi eficaz. Dworkin aponta a necessidade de serem analisadas as doutrinas jurídicas e os méritos que a Corte criou nas últimas décadas, para respaldar seu conceito de cláusula da igual proteção, pois o julgamento deste tipo de ação afirmativa depende de…

A adoção do sistema de cotas raciais é um tema amplamente discutido na sociedade brasileira. Mediante disso, pode-se constatar que existe uma divergência de opiniões, alguns são contra a esse sistema e outros são a favor. Tendo em vista os critérios contrários a raça seria uma consideração irrelevante para definir os métodos de seleção para ingresso nas universidades. De acordo com o Art. 5º, caput, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]”. Também utiliza-se

mulheres negras contribuíram de forma inquestionável para a construção socioeconômica e cultural do país e têm participação decisiva nas conquistas de direitos das brasileiras. Sua luta contra o racismo e o desmascaramento do mito da democracia racial tem conquistado o envolvimento e o comprometimento de outros setores da sociedade civil organizada. 5. Há muito tempo a mobilização política das mulheres negras tem apontado para o reconhecimento do papel do Estado na produção…

Municipal Políticas Públicas ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: Uma opinião fundamentada Lúcia de Fátima Pereira do Nascimento Açailândia 2010 Estatuto da Igualdade Racial: Uma opinião fundamentada As teorias raciais que surgiram durante os dois últimos séculos, caracterizaram, como uma tentativa de compreender a diversidade humana. Contudo tais teorias que surgiram no auge da expansão do capitalismo foram fundamentais para negar igualdade natural entre os homens. No Brasil,…

Estadual da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa contra qualquer religião, como ação de desenvolvimento do estado pelo fim do preconceito, a superação da discriminação e das desigualdades sociais. Discriminação Racial: Toda exclusão, distinção ou restrição baseada em raça, cor, etnia, origem nacional, descendência que vise cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais em campos da vida pública e privada. Desigualdade…

grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas. Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a…

Étnicas e Raciais Introdução Direitos em Questão Instrumentos Internacionais e Regionais de Proteção e Promoção Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução Uma das bases fundamentais dos direitos humanos é o princípio que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Discriminação e perseguição com base na raça ou etnia são claras violações desse princípio. A discriminação…

É inegável que a Declaração Universal dos Direitos Humanos refletiu a necessidade de proteção específica de certas populações, grupos e indivíduos que ao longo dos tempos foram violados em seus direitos, sendo este justamente o caso dos afrodescendentes, usualmente, vítimas de preconceito e racismo. Aliás, nesse sentido surgiu a Convenção sobre a Eliminação de Todas das Formas de Discriminação Racial adotada pela Organização das Nações Unidas em 21 de dezembro de 1965 e…

Salvador-Ba Outubro 2013 1. INTRODUÇÃO: Trata o citado Acórdão do julgamento de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), interposta pelo Partido Democrata (DEM), contra a política afirmativa de cotas raciais implantadas na Universidade de Brasília (UNB). 2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Em decorrência da regulamentação do art. 102 da Constituição Federal (CF/88), o Congresso editou a Lei 9.882/99, que dispõe sobre o processamento e julgamento de ações

Consolidação do Conselho da igualdade racial em Teófilo Otoni: lutas e conquistas Introdução O trabalho a baixo descrito tem como objetivo fazer um resgate da trajetória do Movimento Negro, pontuando as conquistas e desafios encontrados nessa caminhada histórica. Após essa viagem no passado vamos discutir o reflexo do Movimento Negro na cidade de Teófilo Otoni, destacando o processo de construção do Conselho da igualdade racial na cidade. A metodologia utilizada para a…