Proteção Da Igualdade Racial

Silva "Todos os animais são iguais perante a lei, mas alguns animais são mais iguais que outros" (A Revolução dos Bichos, George Orwell) Introdução A questão racial no Brasil tornou-se palco das atenções da sociedade e do Estado, notadamente após o presidente Fernando Henrique Cardoso reconhecer em 1995 que havia racismo e desigualdades raciais no país, ato que se fez acompanhar das primeiras políticas públicas específicas para a população negra objetivando a superação deste quadro.…

Discriminação Racial e o Novo Código Penal Brasileiro Primeiro: não existe igualdade racial absoluta. E ela nem é desejável. Há diferenças entre negros e brancos, homens e mulheres, e isso não é um problema. O desejável é que todos sejam iguais perante a lei. Mas quem liga para igualdade perante a lei? Quem se importa em fortalecer as instituições republicanas? A moda é fazer “justiça social” e faturar politicamente com a massa sedenta por reparações históricas da Igualdade Racial, entre outras

Desigualdade Racial A discriminação racial é um dos mais perversos fenômenos sociais operantes na sociedade brasileira, responsável por parte significativa das desigualdades que lhe caracterizam, assim como por parte expressiva do processo de naturalização da pobreza e das distâncias sociais. Contudo, em que pese sua relevância como processo central na dinâmica da produção e da reprodução da pobreza e da desigualdade, a discriminação racial tem se revelado um tema difícil de ser incluído

Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial. A partir desses dois eventos significativos seria possível definir alguns contornos do movimento negro nos anos mais recentes. E o que se destaca é a luta pela reparação. Se tal noção se constitui numa demanda internacionalizada do movimento negro (presente em vários países africanos e nos Estados Unidos), no Brasil, a reparação é pensada como combate às desigualdades entre brancos e negros (desigualdades raciais). E a responsabilidade…

Questões de Direitos Humanos 1) DISCRIMINAÇÃO RACIAL a) Que elementos integram a definição de descriminação racial ? Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da

Matilde Ribeiro Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial Mestre em Psicologia Social Matilde resgata o lastro da questão racial na trajetória das conferências mundiais até a de Durban e seus desdobramentos, bem como a luta por justiça racial no Brasil, ressaltando o vínculo entre a conquista de direitos humanos em sentido amplo para o combate efetivo ao racismo. Observa como a percepção do desrespeito à igualdade entre brancos e negros analisada na pesquisa, é…

E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA MATÉRIA : DIREITOS HUMANOS AÇÕES AFIRMATIVAS E IGUALDADE RACIAL REVISADA EM JUNHO DE 2011PELO 1º TEN PM JAIR ROBERTO BELLO E 2º TEN PM MARCOS LUSTOZA, AMBOS DO DSACG 1 ÍNDICE FUNDAMENTOS DA DISCIPLINA 1. Introdução 3 DESENVOLVIMENTO DO CURSO A HISTÓRIA DO NEGRO NO BRASIL 2.1.1. Uma vida a serviço dos brancos 4 2.1.2. A dualidade atual: preconceito racial ou preconceito de classes? 7 2.1.3. Conclusões 8 CONCEITOS…

Faremos agora um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última, a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com um cunho eminentemente racista. Existe previsão para a punição da discriminação racial no ordenamento jurídico brasileiro. A intolerância é o fator que impulsiona um país veladamente

eliminaram-se privilégios decorrentes do nascimento; desconheceram-se foros de nobreza, extinguiram-se as ordens honoríficas e todas as prerrogativas e regalias a elas inerentes, bem como títulos nobiliárquicos e de conselho. Permanecemos, todavia, com uma igualdade simplesmente formal. Na Constituição de 1934, Constituição popular, dispôs-se também que todos seriam iguais perante a lei e que não haveria privilégios nem distinções por motivo de nascimento, sexo, raça, profissões…

de maneira clara e sucinta apresentar todo o contexto dos movimentos étnico-racial em nosso território nacional, assim como sua história, influências e objetivos. Vivermos em uma sociedade em constante desenvolvimento, entretanto podemos ainda presenciar índices alarmantes de desigualdades sociais, o que nos direciona à uma perspectiva crítica e analítica das diversas relações sociais, nas quais a discriminação racial se expõe de forma determinada através de gênero, geração e classe.…