Proteção Da Igualdade Racial

a inclusão da população afro-brasileiro em políticas publicas que respeitem suas diferenças étnico-raciais. Os sistemas de proteção social assumem formas diferenciadas em diversos países, historicamente nas sociedades ocidentais. A organização acontece através da disputa e capacidade de mobilização dos indivíduos nas formas ampliadas ou reduzidas de relação com o Estado. Este sistema gera proteção contra riscos e vulnerabilidades e que todos estão sujeitos. As comunidades quilombolas expressam

400591 Tucuruí - PA Maio/2015 A DISCRIMINAÇÃO RACIAL As implicações da discriminação racial na sociedade brasileira Para compreendermos a análise pretendida nesta pesquisa, é importante a distinção dos conceitos de racismo, preconceito e discriminação racial, os quais, muitas vezes, são tratados como sinônimos. Conforme Jaccoud e Beghin (2002, p.38), o racismo é considerado uma “ideologia que apregoa a existência de hierarquia entre grupos raciais”. Isto é, acredita-se que os brancos…

A TRANSFORMAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE Apesar de aparentemente ser um princípio de fácil compreensão, o princípio da igualdade vem se transformando muito desde sua concepção como uma das bases da Revolução Francesa, em 1789. Desde então, este princípio iluminista vem ganhando relevância no cenário internacional e, a partir da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, passou a ser de observância obrigatória para a legitimação de uma nação como sendo um Estado…

desigualdade e até um preconceito cultural e social de modo que a idéia é um meio de inserir o negro na sociedade de forma mais igualitária, entretanto, por haver uma interferência do Estado, a criação em princípio, pode ter uma interpretação contrária de igualdade, porém, por existir algo tão cultuado e preconceituoso, analisando de forma mais concentrada, existe uma preocupação do Estado neste sentido. Merece a transcrição o Preâmbulo da Constituição da…

análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade Contextualização “Direitos Humanos é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua…

análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade Contextualização “Direitos Humanos é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua…

análogas e proteção contra tortura e maus tratos. Atenção Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma. 5 Unidade: Direitos Humanos e a questão da diversidade Contextualização “Direitos Humanos é o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua…

ATUAÇÃO POLICIAL NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP Cartilha Atuação Policial na Proteção dos Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade 2ª edição Brasília 2013 Autoridades governamentais: José Eduardo Cardozo Ministro da Justiça Regina Maria Filomena De Luca Miki Secretária Nacional de Segurança Pública Isabel Seixas de…

equilibrar o impacto da desigualdade no Brasil. O conceito de Igualdade descreve a ausência de diferenças de direitos e deveres entre os membros de uma sociedade. Em sua concepção clássica, a ideia de sociedade igualitária começou a ser cunhada durante o Iluminismo, para idealizar uma realidade em que não houvesse distinção jurídica entre nobreza, burguesia, clero e escravos. Mais recentemente, o conceito foi ampliado para incluir também a igualdade de direitos entre gêneros e classes. …

Proporcionalidade (pena não compatível com a gravidade). Requer a alteração da pena relativa ao delito de injúria qualificada, considerando a diferença existente entre injúria racial e o crime de racismo (que se diferencia também pela imprescritibilidade e veto à fiança), pois embora a Constituição recrimine as condutas contrárias à ordem racial, uma conduta imoral não pode ser equiparada a essa. Ainda, pugna pela procedência do writ com o fito de ver declarada a inconstitucionalidade…