Caso Apple x Samsung e o embate judicial pela prote o de patentes em conflitos multinacionais

Caso Apple x Samsung e o embate judicial pela proteção de patentes em conflitos multinacionais A proliferação de disputas multi jurisdicionais envolvendo propriedade industrial é um dos principais problemas relacionados à propriedade intelectual nos dias de hoje. De fato, mesmo crescendo e se desenvolvendo em perspectiva internacional, as distintas ferramentas legais fornecidas para a proteção da propriedade industrial ainda resultam em diferentes interpretações e aplicações da lei. O caso da Apple x Samsung representa hoje a maior demonstração das dificuldades que o atual sistema jurisdicional implica quando se trata de enfrentar a violação de direitos de propriedade intelectual em escala internacional. Este fato está relacionado, principalmente,à definição de qual lei deverá ser aplicada em caso de alegação de violação de patentes em ambientes multinacionais, que geralmente implicam concurso de leis nacionais, territorialidade e jurisdição, fazendo com que a pessoa ou empresa que se sinta violada não exerça seu direito em um único processo, em vez disso, devendo entrar com uma ação em cada país em que possui a propriedade industrial patenteada, resultando em multiplicação de custos e pluralidade de decisões possivelmente conflitantes. Quando alguém pega em mãos um smartphone ou telefone inteligente, com design curvo e moderno, desliza o dedo na tela para desbloqueá-lo,acessa a rede de dados de internet móvel, verifica a caixa de e-mail ou digita uma mensagem de…

TRADICIONAIS: Por que preservar? • entendi que é de suma importância a defesa dos interesses das Comunidades Tradicionais, visto que, são elas portadoras dos conhecimentos tradicionais e defensores da nossa maior riqueza, a biodiversidade. PROPRIEDADE INTELECTUAL “ Segundo definição da OMPI (Organização Mundial de Propriedade Intelectual) constituem a propriedade intelectual as invenções, obras literárias, símbolos, nomes, imagens, modelos utilizados pelo comércio.”…

BIODIVERSIDADE, DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E GLOBALIZAÇÃO No texto percebi o novo colonialismo, que seria uma forma de colonização atual, onde a sobrevivência dos pobres é considerada “matéria-prima” para grandes empresas e multinacionais, o controle dos mercados e recursos se dá a partir de novas tecnologias, como a biotecnologia e também por patenteações. No passado as patentes…

Organização Mundial da propriedade intelectual A Organização Mundial da propriedade intelectual (OMPI) é uma das 16 agências especializadas da ONU, criada em 1967, com sede em Genebra. Esta Organização é o principal fórum global para a promoção da propriedade intelectual, que apoia as empresas em todo o mundo-desde multinacionais a pequenas e médias empresas - pela prestação de serviços de Propriedade intelectual global para ajudar a proteger sua marca e o investimento das empresas…

trabalho, maior intensidade de trabalho sem o equivalente em valor da força de trabalho – salário e redução do fundo de consumo do trabalhador). Morgan (2006) discorre que a economia mundial está sendo dominada pelas multinacionais correspondendo a 70% do comércio mundial, agindo como estados soberanos na política e economia internacional. Para ele: A proliferação das multinacionais teve grande repercussão sobre as estruturas de poder em todo o mundo. Muitas organizações modernas são…

NEOLIBERALISMO – David Harvey A vertente neoliberal no plano teórico defende a liberdade individual e a dignidade humanas. O mercado autorregulado e o Estado mínimo são pré-requisitos para o bem-estar da sociedade de forma geral. De fato, acaba que a defesa do livre comércio e da livre mobilidade de capitais beneficia de maneira desigual, na prática, as diferentes camadas sociais. As corporações multinacionais, os detentores de propriedade privada e as instituições financeiras acabam…

últimos séculos. • O avanço industrial, dos transportes, a globalização, o surgimento das corporações multinacionais, e o outsourcing tiveram grande impacto no seu crescimento. • O estudo da Economia Internacional envolve todos os aspetos ligados à atividade económica entre as nações, assim como as suas regras de funcionamento, aspetos legais, trocas monetárias, fluxos de mercadorias e serviços, etc. Problemas fundamentais de qualquer economia • O que produzir e…

IN BRAZIL Emerson Portela1 Liliam Radünz2 RESUMO: O presente trabalho busca iniciar um estudo acerca da legalidade da cobrança de royalties imposta pela multinacional do ramo do agronegócio Monsanto aos agricultores que cultivam a soja transgênica no Brasil. O grão é componente essencial na fabricação de rações animais e com uso crescente na alimentação humana encontra-se em franco crescimento no mundo todo, sendo o Brasil um dos maiores produtores dessa leguminosa. Em busca…

trabalhistas) -Direito à propriedade intelectual Ex. Crise nos EUA e Brasil (esgotamento do modelo nascido no consenso de washington) BOAVENTURA – OS PROCESSOS DA GLOBALIZAÇÃO A GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E O NEOLIBERALISMO Nova divisão internacional do trabalho moldada a partir das empresas multinacionais Os traços principais dessa nova economia mundial: - Economia dominada pelo sistema financeiro e pelo investimento em escala global - Processos de produção flexíveis e multilocais -…

âmbito internacional, bem como dos acordos internacionais sobre propriedade intelectual, tais como TRIPs(Tratado Sobre Direitos de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio Internacional) as possibilidades de tal exploração se multiplicaram. Os maiores conglomerados farmacêuticos, os multinacionais, parecem sofrer de uma "verdadeira febre de procura" por novos compostos moldados pela natureza durante milhões de anos de evolução. A prova disto é o sucesso comercial de algumas…