Proteção Da Igualdade Racial

prevista no art. 2º,II, da convenção para eliminação de todas as formas de descriminação social. “(...) medidas especiais e concretas para assegurar quando convier o desenvolvimento ou a proteção de certos grupos sociais de indivíduos pertencentes a estes grupos com o objetivo de garantir-lhes, em condições de igualdade, o pleno exercício dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.” Modalidades de ação afirmativa. i) a consideração do critério da raça, gênero ou outro…

grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas. Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a…

1 POLITICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS 1.1 Contexto Brasileiro A questão racial marca o pensamento social brasileiro desde sua fundação. Na verdade, mais do que uma mera questão social, a raça se apresenta como um dramático dilema. Depois de enfrentar o impasse do racismo científico estruturado pelo pressuposto do darwinismo social, o ideal do branqueamento foi adotado por diversos intelectuais a partir dos anos 1920 e 1930, visto como solução que nos desviaria dos possíveis efeitos perversos e…

Analise as assertivas que seguem quanto a sua propriedade. Discriminação racial é toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art.…

trabalho políticas especiais ou inclusão ou direitos de igualdade pela abrangência do tema, pelas implicações éticas e políticas que dele decorrem, pretende apenas provocar reflexões, em busca da ampliação do que significa ler e escrever, ouvir e falar e do que significa igualmente ensinar esses domínios discursivos em uma sociedade que precisa se fortalecer democraticamente, em busca de dignidade humana e de justiça social. DICRIMINAÇÃO RACIAL A história nos mostrou como os negros…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO ORIENTANDA STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA ORIENTADOR PROF. MSC. CÍCERO DE OLIVEIRA SABINO RIO BRANCO-AC 2011 FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CRIMES RACIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO STÉFANIE LOPES DE MENDONÇA …

AFIRMATIVAS, UMA REFLEXÃO DE SUA CONSTITUCIONALIDADE. Autor: Douglas de Carvalho . 1. INTRODUÇÃO Há pouco tempo em nossa história brasileira, vivenciamos um grande debate ao que diz respeito à igualdade de direitos, e por conseguinte demos um grande passo de avanço constitucionalizando as cotas raciais na universidades brasileiras, visto que em nossa sociedade brasileira, o negro ainda passa por certas dificuldades para ingressar em uma universidade pública, não por questões de tão de…

para a definicao dos principios e da finalidade a ser alcancada pela Educacao Nacional: dentre os principios, de plano destaca-se a proclamacao de a educacao constituir “dever da familia e do Estado”, sem prejuizo da relevancia dos principios da “igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola”, da “liberdade de aprender e ensinar”, e, ainda, do “pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas”. ￢ o terceiro titulo disciplina o “Direito a Educacao”, qual o “Dever de…

afirmativa implica uma discriminação ao avesso ou a garantia de direitos? É esta a melhor solução? Políticas sociais mais amplas não seriam mais eficazes? O que está em jogo nesse debate? AÇÃO SOCIAL – POLÍTICA SOCIAL – DISCRIMINAÇÃO SOCIAL – IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ABSTRACT AFFIRMATIVE ACTION: HISTORY AND DEBATES IN BRAZIL. The purpose of this article is to provide an introduction to the recent discussion on affirmative action policies and quota systems in Brazil. It…

IGUALDADE RACIAL Trabalho apresentado à disciplina Tópicos Avançados em Análise Social I, do curso Pós Graduação em Gestão de Políticas Públicas e Organizações Sociais, ministrada pelo professor Valmir Mendes. SÃO PAULO / 2015 SUMÁRIO IGUALDADE RACIAL 3 INTRODUÇÃO 3 CONCEITOS BÁSICOS 3 NÃO ESTÁ NO SANGUE 7 CIDADANIA 8 À ESCRAVIDÃO NEGRA NO BRASIL: BREVE HISTÓRICO 8 “NÓS SOMOS OS MELHORES” 17 SINTO MUITO, A VAGA JÁ FOI PREENCHIDA 19 ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 19 CONSIDERAÇÕES