Proteção Da Igualdade Racial

se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas principalmente no movimento pelos direitos civis, cuja bandeira central era a extensão da igualdade de oportunidades a todos. No período, começam a ser eliminadas as leis segregacionistas vigentes no país, e o movimento negro surge como uma das principais forças atuantes, com lideranças de projeção nacional, apoiado por liberais e…

conceitua Ações Afirmativas da seguinte forma: Constituem medidas especiais e temporárias que, buscando remediar um passado discriminatório, objetivam acelerar o processo com alcance da igualdade substantiva por parte de grupos vulneráveis, como as minorias étnicas e raciais e as mulheres, entre outros grupos. Segundo essa autora, as ações afirmativas, como políticas compensatórias admitidas para abrandar e remediar as condições resultantes de um passado…

genuínas raízes encontrariam a liberdade e a igualdade. A vida do povo negro brasileiro é peculiar nesse sentido, sendo por um lado juridicamente livre e igual, e por outro ainda querer reivindicar uma sonhada igualdade material não existente. Por isso, o presente trabalho, toma por ponto de partida o debate jurídico das cotas destinadas a negros nas universidades, para que possamos, assim, indagar a legalidade constitucional das ações afirmativas de cunho racial, entendendo antes de…

grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita que hoje o quadro do país é injusto com os negros e defende a adoção do sistema de cotas. Analisando o texto sobre o sistema de cotas “raciais” no âmbito da evolução social do Estado, responda JUSTIFICADAMENTE, se a…

de vista conceitual, a política social pode ser compreendida como dimensões que envolvem medidas de proteção social, destinadas a reduzir e mitigar riscos e vulnerabilidades a que qualquer indivíduo está exposto numa sociedade de mercado, tal como o de não poder prover o sustento próprio e o da família por meio do trabalho, seja por velhice, morte, doença ou desemprego. Assim, as políticas de proteção social compreendem aquelas referentes às áreas de previdência social, saúde e…

CONCEITO DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS Segundo consta no site da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), as comunidades quilombolas “são grupos étnico-raciais segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida.” (SEPPIR apud Decreto 4887/2003, 2009) Os quilombos formados no período…

AÇÕES AFIRMATIVAS E JUSTIÇA RACIAL BEN-HUR ROSA DA SILVA, acadêmico bacharelado em Direito¹ LUANA PEIXOTO, acadêmico bacharelado em Direito² LUCAS DA COSTA NASCIMENTO PINHEIRO, acadêmico bacharelado em Direito³ PEDRO ERNESTO PEREIRA DA CUNHA, acadêmico bacharelado em Direito4 RESUMO O presente artigo acadêmico busca analisar a evolução, no Brasil, da ideia de reparação dos danos causados à população negra no âmbito do direito, bem como os fundamentos jurídicos para a adoção

Idoso Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como…

Nome: Rogério Emílio Da Costa Moreira Junior Relatório Tema: OS DIREITOS HUMANOS E O ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL. A discriminação entre seres humanos não é uma exclusividade dos tempos modernos, ao longo da História da humanidade existem relato de diversas formas de discriminação, como por exemplo, a perseguição sofrida pelos cristãos no Império Romano, governado por Nero na época. Mais recentemente na História, temos o exemplo do Nazi-fascismo que, após vencido, foi um dos motivos para a

Silvio José Albuquerque e Silva. – Brasília : Fundação Alexandre de Gusmão, 2008. 368p. ISBN: 978-85-7631-117-1 Originalmente apresentado como Tese do autor no LII CAE (Curso de Altos Estudos) do Instituto Rio Branco. Brasília, 2007. 1. Discriminação racial. 2. Política internacional. 3. Instituto Rio Branco. 4. Curso de Altos Estudos. I. Autor. II. Título. CDU: 323.14:342.724 (043) Depósito Legal na Fundação Biblioteca Nacional conforme Lei n° 10.994, de 14/12/2004. Para Tadeu…