Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

MARINGÁ MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO Monografia apresentada à Universidade Estadual de Maringá como requisito para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof.º Dr.º Amilcar Douglas Packer. MARINGÁ 2011 1 MARIANA MARCATO SILVA A COMPETITIVIDADE DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A IMPORTÂNCIA DAS SOCIEDADES DE…

sindical pra fins desses direitos sociais. DIREITOS SOCIAIS, AFINAL DE QUE SE TRATA? O Artigo 6 da Constituição Federal nos diz que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. Todos estes direitos são atribuídos ao individuo, independentemente da raça, religião, idade ou sexo. Estes direitos são de tal ordem…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 3 CONCLUSÃO 9 1 INTRODUÇÃO O contrato de Trabalho e a Legalização de Empresas A nova EC 72/2013 aprovada pelo senado no dia 2 de abril de 2013, trouxe consigo novas regras relacionadas à prestação de serviços domésticos. Buscando a melhor valorização dos trabalhadores domésticos, o que antes era apenas direito de outros

sobre os princípios e objetivos da seguridade social a luz da constituição texto de Felippo. Elaboração de uma síntese sobre as contribuições jurídicas e emendas. E a elaboração de uma resenha critica sobre o texto de Aldaíza, desafios do sistema de proteção social. E por último a elaboração de uma ação informativa sobre a previdência social tema: o salário maternidade, esta ação foi apresentada nas classes EAD da própria faculdade. PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL A LUZ DA…

inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Isso significa dizer que essas entidades não pagam Imposto de Renda, IPVA, IPTU, ISS, ITCMD etc. O artigo constitucional supramencionado, contudo, traz a condição para que as instituições nele descritas sejam reconhecidas como imunes, qual seja, atender aos "requisitos da lei", in casu, o Código Tributário Nacional (CTN). Entretanto, referida norma…

de resguardar a boa relação -pessoal e profissional- recíproca entre os profissionais da área médica. 1.2 - Bioética: Macro-bioética e micro-bioética Quanto à Bioética, esta poderia ser considerada, de forma bem simplificada, como sendo a ética da vida -Bio + Ética. Neste sentido, poder-se-ia dividir a Bioética em dois grandes ramos: Macro-bioética e Micro-bioética. Macro-bioética seria a ética que visa o bem da vida em sentido amplo -direcionada ao macro-sistema da vida-, e…

fosse assim, estar-se-ia autorizando que a empresa se substituísse aos médicos na escolha da terapia adequada de acordo com o plano de cobertura do paciente. É preciso ficar bem claro que o médico, e não o plano de saúde, é responsável pela orientação terapêutica. Entender de modo diverso põe em risco a vida do consumidor. DECISÃO 2 AGRAVO REGIMENTAL. INDENIZAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CDC. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. INAPLICÁVEL. TEMA CONSTITUCIONAL. - Em recurso especial não há…

Recursos Humanos Polo Cuiabá/MT Escola Nova Pedagogia CPA III DIREITO EMPRESARIAL Turma 2° Semestre/2012 Eleuza Ferreira Jacinto Edilaine Fabiene da Silva Ramos Suziane Magda da Silva RA: 396907 RA: 402841 RA: 390687 RA: 391339 ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Prof° Me: Luiz Manuel Palmeira Cuiabá-MT, 23/11/2012 • INTRODUÇÃO O desenvolvimento desta ATPS consiste em promover aos alunos do curso de CST Recursos Humano, o conhecimento das técnicas e estratégias…

que possibilitam condições melhores de vida à sociedade a fim de atingir o bem-comum à todos os que o compõe deve ser prestador de diversos serviços públicos. Estes serviços públicos estão dispostos no texto constitucional, onde em seu artigo 170 dispõe um conjunto de princípios constitucionais em relação a como a ordem econômica nacional deverá se pautar. Os princípios mostrados no artigo devem apontar a direção econômica, mas sempre visando à função social. Na Constituição…

.....................03 Empresa: Wal Mart Brasil.........................................................04 Conceitos da Empresa...............................................................05 Produtos Comercializados........................................................06 Direito Empresarial e sua função Social............................07 à 08 Função Social da Empresa........................................................09 Aspectos Legais da Empresa...........................