Proteção Constitucional Das Micro E Pequenas Empresas

evolução do direito comercial e empresarial, existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Nos capítulos posteriores, faremos análise do direito comercial e empresarial demonstrando as principais características da empresas e empresário. Passaremos, então, a um breve estudo do conceito cambiário,…

INTRODUÇÃO O presente artigo tratará sobre a origem, importância e eficácia na atualidade do Plano de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte preconizado na Lei 11.101/05. O objetivo do presente estudo é verificar se o instituto criado pelo novo diploma falimentar é realmente aplicável e útil em nosso ordenamento jurídico empresarial atual e a sociedade brasileira, bem como servirá para que se observe claramente a necessidade ou não da criação ou…

ora Agravante , como representante do espólio, não foi citada para a ação, sendo que ficou impedida de exercer seu direito de defesa, e também pelo fato de que não existe nos autos prova ou indícios das alegações iniciais, haja vista que não existe empresa, o reclamante não foi empregado e não há que se falar em verbas devidas. DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Conforme amplamente asseverado nas razões do Recurso Ordinário, a representante do espólio passa por sérias…

ora Agravante , como representante do espólio, não foi citada para a ação, sendo que ficou impedida de exercer seu direito de defesa, e também pelo fato de que não existe nos autos prova ou indícios das alegações iniciais, haja vista que não existe empresa, o reclamante não foi empregado e não há que se falar em verbas devidas. DAS RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Conforme amplamente asseverado nas razões do Recurso Ordinário, a representante do espólio passa por sérias…

fenômeno do direito. 2. É correto afirmar que! A conduta individual ou coletiva é regida por critérios éticos, morais e de direito. 3. O conceito: Pode-se entender a norma ou o conjunto de preceitos em vigor num determinado país, de direito constitucional, de direito civil, de direito do trabalho, etc. R: Direito objetivo 4. A justiça pode ser: R: Comutativa, distributiva e social 5. O Direito Civil é ramo do Direito: R: Privado 6. O código Civil é dividido em: R: Duas partes,…

contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. No terceiro capítulo destaca-se fato comum do resultado do insucesso da atividade da pessoa jurídica diante do atual contexto do país. Neste ponto, a pessoa jurídica busca o direito constitucional da gratuidade da justiça. Porém esclarece-se que é imprescindível a comprovação da situação para evidenciar a miserabilidade. No quarto capítulo um levantamento sobre a história dos Juizados Especiais se faz importante para o…

desenvolvimento de uma empresa agrícola. Tomar decisões requer fundamentações muito fortes, principalmente quando estão envolvidos grandes investimentos. Neste caso o planejamento tem como finalidade diminuir os riscos do investimento. 2 OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Apresentar o funcionamento da elaboração de proposta agropecuária para captação de recursos junto á instituição financeira, através de linhas de créditos disponíveis visando a melhoria das empresas…

As sucessivas reformas do Estado e, sobretudo, da previdência social, implementadas ao longo da década de 1990, justificadas sob a alegação de um suposto déficit entre receita e despesa, vêm contribuindo para descaracterizá-la enquanto sistema de proteção social, além de favorecer a fragmentação das políticas sociais que a integram: previdência, saúde e assistência. Ao tratar a previdência como seguro e não como política social, estas reformas tendem a minar e corroer as bases…

Noções de direito empresarial 5 Função social da empresa 5 Impostos e tributos 6 Aspectos legais da Empresa 6 Direito Cambiário e seus princípios 8 O Novo direito empresarial 9 Conclusão 9 Referencias Bibliografia 10 Introdução Nosso trabalho tem á mostrar a existência da existência de ter ou não a função social nas empresas brasileiras, impedindo de analisar os aspectos…

de resguardar a boa relação -pessoal e profissional- recíproca entre os profissionais da área médica. 1.2 - Bioética: Macro bioética e micro bioética Quanto à Bioética, esta poderia ser considerada, de forma bem simplificada, como sendo a ética da vida -Bio + Ética. Neste sentido, poder-se-ia dividir a Bioética em dois grandes ramos: Macro bioética e Micro bioética. Macro bioética seria a ética que visa o bem da vida em sentido amplo -direcionada ao macro sistema da vida-, e…