Proteção Conferida Pela Patente

aconteceu em 1835 na Escócia, com a introdução da marca Old Smuggler designando uma linha de uísque. • As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença, na Itália, para um dispositivo para transportar mármore, e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais. • A primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza, já com a visão de proteger com exclusividade o invento e…

............................................... 3. NOÇÕES E CONCEITOS............................................................................................ 3.1 PATENTES............................................................................................................. 3.2 FORMAS DE CONCESSÃO PATENTE................................................................. 3.2.1 INVENÇÃO..........................................................................................

Lei do Software - LEI N° 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998: “Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.” Registro de Software Como registrar? Ficou estabelecido que o software tivesse o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva. Para que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o…

Propriedade Industrial 1 Conceito A Propriedade Industrial é definida pelo conjunto de direitos as patentes de invenção, os modelos de utilidade, o modelo industrial, as marcas de fabrica ou de comércio, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal, e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Diferente do direito autoral, para que

QUEBRA DE PATENTES DEFINIÇÃO DE PATENTE Uma Patente é um acordo entre um inventor e um país. O acordo confere ao titular da patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar com estes propósitos: I - produto objeto de patente; II - processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos (no sentido mais abrangente) requerem, na maioria das vezes

no INPI 19 8.1. Pedido de Patente 20 8.2. Pedido de Registro de Desenho Industrial 22 8.3. Pedido de Registro de Marca 23 8.4. Prioridade 25 9. Uso da Propriedade Industrial 26 9.1. Licença de Direito Industrial 27 9.2. Cessão de Direito Industrial 28 9.3. “Secondary Meaning” e Degeneração de Marca Notória 29 10. Extinção do Direito Industrial 30 11. Nome Empresarial 32 11.1. Espécies de Nome Empresarial 33 11.2. Formação e Proteção do Nome Empresarial…

marcas e patentes Tubarão 2013 talita de souza pereira marcas e patentes Trabalho de Informática e a Profissão apresentado ao Curso de Graduação em Sistemas de Informação da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharelado em Sistemas de Informação. Tubarão 2013 sumário 1 introdução 4 2 Marcas e patentes 5 3 vantagens para registrar

propriedade intelectual, deve-se a principio assegurar a proteção da mesma. O direito de propriedade intelectual oferece formas de proteção separadas em três classes. Direito do Autor Direito Autoral Direitos Conexos Programa de Computador Marca Patente Propriedade Industrial Desenho Industrial Indicação Geográfico Segredo Industrial e Repressão À Concorrência desleal Topografia de Circuito Integrado Proteção Sui Generis Cultivar…

2 ........................................................... Propriedade Industrial. 2.1........................................................ Abrangência do Direito Industrial. 3........................................................... Patentes. 3.1 ........................................................ Modelo de Utilidade. 4 ........................................................... Registro Industrial. 4.1 ........................................................ Desenho…

1. INTRODUÇÃO A lei de patentes regula as obrigações e os direitos com relação à propriedade industrial. A grosso modo, pode-se dizer que sua função é garantir ao inventor de um produto, de um processo de produção ou de um modelo de utilidade - desde que essa invenção atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial - o direito de obter a patente que lhe assegure a propriedade de sua invenção por um determinado período. Durante esse período, quem quiser fabricar,