Proteção Conferida Pela Patente

brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Os bens incorpóreos são os direitos que compõe o estabelecimento, entre os quais podemos citar o ponto, as patentes, as marcas, sinais publicitários, o know-how, a freguesia, o aviamento, etc. Os bens corpóreos são os materiais que integram o estabelecimento comercial, tais como bens imóveis, instalações, máquinas, etc. Aviamento é a…

Propriedade Intelectual surgiu. Porém, há o registro de que a primeira proteção às invenções ocorreu durante a Idade Média em Bordeaux, quando concedeu-se licenças de até quinze anos para processos industriais de fabricação e pintura. No entanto, historiadores consideram que a primeira concessão dos direitos sobre uma invenção deu-se na República da Veneza no ano de 1416, quando Francisco Petri exigiu a concessão de uma patente para que pudesse construir 24 moinhos os quais funcionavam…

A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NUM AMBIENTE DE INOVAÇÃO ABERTA Ana Paula Lazarino OLIVEIRA anapaulalazarino@hotmail.com Mestranda em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás Rabah BELAIDI rbelaidi@hotmail.com Prof. Orientador do Mestrado em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás Mauro CAETANO maurocaetano1912@gmail.com Prof. Colaborador do Mestrado em Agronegócios da Universidade Federal de Goiás PALAVRAS-CHAVE: Gestão da Inovação. Open Innovation. Direitos Autorais.

marcas e patentes a responsabilidade pela adverbação dos contratos de transferência de tecnologia pelo registro de programas de computador, contratos de franquia empresarial, registro de desenho industrial e de indicações geográficas. Palavras-Chave: Direito Falimentar. Manual de Direito Comercial. Direitos de Propriedade Industrial. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TITULARIDADE DA PATENTE

Cadernos de Saúde Pública Print ISSN 0102-311X Cad. Saúde Pública vol.23 no.2 Rio de Janeiro Feb. 2007 doi: 10.1590/S0102-311X2007000200002 REVISÃO REVIEW A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos Evolution of the international intellectual property rights system: patent protection for the pharmaceutical industry and access to medicines Gabriela Costa ChavesI; Maria Auxiliadora OliveiraI;

relativos à matéria protegida, tais como fabricação, comercialização, importação, uso, venda, etc. São exemplos de desenho industrial: a forma de uma luminária, de um móvel de decoração, de uma frasco de perfume. Como faço o pedido? Para solicitar a proteção por Desenho Industrial, é preciso preencher o formulário de Depósito, em quatro vias, pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU) e apresentar seis jogos com relatórios, reivindicações (caso haja) e desenhos. Documentos de…

..............................................................14 8 BIBLIOGRAFIA.....................................................................................15 OBJETIVO 1.1 Tema: O procedimento e a proteção das marcas. 1.2 Delimitação do Tema: A análise formal do processo de pedido de registro de marca frente a prioridade do depósito e o período de disponibilização para consulta de marcas já protocoladas. …

órgãos: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da…

Palavras: 11272 | Páginas: 46 Visualizações: 76 ATPS DIREITO EMPRESARIAL Introdução Este trabalho ira falar sobre Propriedade Industrial, marca, patentes e atividade empresaria. O objetivo do trabalho é entender o funcionamento da propriedade industrial e as leis que ela envolve, a forma que os processos decorrem para registro de marca e patente. Fundamentando a partir de registros e o que temos aprendido em sala. ETAPA 1 Passo 1 (Equipe) Definir em no máximo duas linhas por item…

sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Art. 2º A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de…