Proteção Conferida Pela Patente

AS INFLUÊNCIAS DA QUEBRA DE PATENTES NA ECONOMIA O sistema de patentes Segundo o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) patente “é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores/autores ou pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.” Na pesquisa e…

PATENTE Patente são títulos de propriedade provisório, concedido pelo Estado a criadores ou inventores de novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial. Para obtenção do título é necessário depositar o pedido de patente no escritório de patente do país em que se deseja comercializar e proteger a invenção. No Brasil o órgão responsável pelo registro e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A autoria da patente pertence à pessoa física denominada

Marcos Rogério Kröger Galo1 Paulo André2 Fábia3 RESUMO. PALAVRAS-CHAVES: DireitoAutoral, software. ABSTRACT. KEY WORDS INTRODUÇÃO. A partir dos anos 70 com o início da criação dos softwares, começou a surgiu uma preocupação relacionada à proteção legal desta nova obra humana. Sabemos que a partir do surgimento de um novo fato social, devidamente valorado pela sociedade, o Estado estabelece o regramento jurídico necessário ao convívio social com esta nova realidade fática. O…

propriedade intelectual, como visto, há relevantes diferenças entre eles, sobretudo no que se refere ao regime de proteção jurídica aplicável, e isso se dá, sobretudo, porque o direito autoral protege a obra em si, enquanto o direito de propriedade industrial protege uma técnica. (RAMOS, 2014, p.?) PROPRIEDADE INDUSTRIAL ≠ DIREITO AUTORAL PROPRIEDADE INDUSTRIAL (“MARCAS E PATENTES”) HISTÓRICO  INGLATERRA, 1623 – Statute of Monopolies – ESSE PIONEIRISMO LEGISLATIVO CONTRIBUIU…

12, os processos impressos para remessa a outro juízo ou tribunal, depois de autuado (e obviamente recebido no juízo ou tribunal destinatário), deverá seguir a tramitação estabelecida em lei para os processos físicos. Nada impede, no entanto, que conferida a autenticidade, esse processo físico seja digitalizado no novo juízo ou tribunal onde deverá tramitar, segundo o sistema próprio adotado nesse novo órgão. Quanto a digitalização de autos em tramitação ou arquivados, em mídia não…

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE ESTÁCIO-FIR QUEBRA DE PATENTE Recife Abril,2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pg. 02 PROPRIEDADE INTELECTUAL Pg. 03

Art. 2o.- A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; IV - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal. Art. 3o.- Aplica-se também o disposto nesta lei: I - ao pedido de patente…

.....................................................19 6. Proteção e defesa do consumidor.............................................................................21 6.1 Proteção contratual....................................................................................................21 7. A propriedade intelectual.........................................................................................22 7.1 Lei de patentes.............................................................

autorais de Software e Imagem são diferentes em cada país, por exemplo, nos Estados Unidos o sistema de patentes é utilizado para proteger os direitos dos autores dos softwares, já no Brasil os programas de computadores são plenamente protegidos pela lei brasileira dos Direitos Autorais. De acordo com o Art. 2º da lei nº 9.609 de proteção aos direitos do autor e do registro: “O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela…

de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, mormente conhecida como LPI, Lei de Patentes. A LPI brasileira resulta de um processo evolutivo decorrente das novas inclinações econômicas provindas de um quadro de globalização, que passaram a exigir do Estado brasileiro novos parâmetros legais para avaliação e proteção das criações intelectuais num contexto que transcende aos objetivos exclusivamente internos do país. Assim, a nova LPI…