Proteção Conferida Pela Patente

poderá ser identificada por qualquer uma das formas. Salienta-se ainda que a Firma pode ser classificado como Firma Individual (quando se tratar de empresário individual) ou Firma Social, quando a proteção estiver relacionada a uma sociedade empresária. Importante observar que para efeitos de proteção equipara-se ao nome empresarial a denominação das sociedades simples, associações e fundações, de acordo com o parágrafo único do art. 1.155 do CC. Requisitos Essenciais ao Registro do…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL Os Direitos Industriais são concedidos pelo Estado, através de uma autarquia federal, o Instituo Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O direito à exploração exclusiva do objeto da patente ou registro NASCE a partir do ato concessivo correspondente. Propriedade –sentido lato –é o poder irrestrito de uma pessoa sobre um bem. Propriedade Intelectual – é o direito de uma pessoa sobre um bem imaterial.Volta-se para o estudo das concepções inerentes aos bens…

Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer uma marca ou uma patente. O registro é concedido pelo órgão governamental Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O pedido de registro de marca deve ser feito por meio de formulário próprio (obtido no site do INPI), anexando-se as especificações da marca. Os registros de marcas têm prazo de validade de dez anos, contados a partir da data de concessão, podendo ser…

bens ou serviços de um vendedor ou grupo de vendedores, no sentido de diferenciar esses bens ou serviços da concorrência”. No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), regula e normatiza todos os assuntos relativos a marcas e patentes. O instituto adota o conceito de marca como todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas…

industrial é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelo de utilidade, os desenho ou modelo industrial, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal. A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e…

...........05 3. O que é Patente...........................................................05 4. O que é Marca.............................................................05 5. O que é Desenho Industrial...........................................05 6. O que são Indicações Geográficas..................................06 7. Conhecendo o processo, para entender o que é, quanto dura e quais os passos para registrar sua patente no Brasil.......................

– A Economia da Tecnologia no Brasil. Fontes de inovação na empresa. Ed. Campus. Fontes de tecnologia Desenvolvimento tecnológico próprio Contratos de transferência de tecnologia Exemplos P&D, engenharia reversa e experimentação. Licenças e patentes, contratos universidades e centros de pesquisa. com Tecnologia incorporada Conhecimento codificado Máquinas, equipamentos e software embutido. Livros, manuais, revistas técnicas, internet feiras e exposições, software aplicativo,…

ao direito empresarial, regulamentado pela Lei nº 9.279/1996, que será abordado no presente estudo. Portanto, propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (a qual protege a técnica e o registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (os quais protegem a obra em si de o registro é declaratório – ler art. 7º da lei). A finalidade da lei, portanto, é a de garantir a exclusividade da exploração da propriedade industrial, possibilitando ao…

esteja dissociada de qualquer efeito técnico. PATENTE A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente ou de um registro significa prevenir-se de que competidores copiem e vendam esse produto a um preço mais baixo, uma vez que eles não foram onerados com os custos da pesquisa e desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente e pelo registro de desenho…

ETAPA 3 passo 1 ao 4. MARCAS, PATENTES E DESENHO INDUSTRIAL. - MARCAS; Quando registramos uma marca garantimos ao proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade. Ela também pode servir como forma de agregar valor ao serviço ou produto oferecido. Para se registrar uma marca em território nacional devemos passar por diversos processos que vão desde o pedido até a forma de pagamento. O primeiro passo é definir a natureza do uso da marca e…