Proteção Conferida Pela Patente

PATENTE FADEL, Murilo Pinheiro RESUMO Neste artigo veremos o que é a patente, quais suas vantagens e como fazer devidamente registra-la no orgao competente. Algumas coisas não são passíveis de patente, esse trabalho também apresentará o que não pode ser patenteado e o porque disso. Apesar de ser indispensável o registro de determinado produto, em algumas ocasiões é interessante que ele não seja registrado, e sim um segredo industrial, pois nesse caso não tempo estipulado…

A idéia só é objeto de proteção quanto é exteriorizada. A invenção da imprensa foi o primeiro veículo de propagação de massa, surgindo então a necessidade de proteção da obra literária. Logo, o direito de autor agigantou-se para proteger sucessivamente a obra musical, o fonograma, o programa de computador, dentre outros.( Com a multiplicação e publicação da obra literária passou a ser necessário a ser utilizado a proteção). Os autores por 21 anos tinham garantido a proteção da obra…

comerciais na Itália, como Florença, Veneza e Gênova. Fases do Direito Comercial A – 1ª Fase do Direito Comercial Subjetivista - Na primeira fase, não havia a participação do Estado na elaboração de normas. Esse direito comercial visava a proteção dos comerciantes e artesões e era aplicado somente para os associados. - O “iusmercatorum” nasce, portanto, como um direito diretamente criado pela classe mercantil, sem a mediação da sociedade política; nasce como um direito…

PATENTE MANAUS 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 O QUE É PATENTE..............................................................................................5 HISTÓRIA DAS…

palavra já existente, a novidade está no fato de identificar pela primeira vez uma viação como Cometa. No caso da palha de aço, foi criada uma expressão nova (Assolam). Quem adota a marca Arco-Íris para identificar um refrigerante poderá obter a proteção do direito industrial apesar da expressão não ter sido criada por ele, mas porque foi o primeiro a ter a idéia em chamar esses produtos de Arco-Íris. Não colidência com marca registrada ou com marca notória: a marca não pode ser…

propriedade intelectual no Brasil é regulada por vários meios legais, sendo pela Lei n. 9.279/9, que cuida das marcas e patentes; Lei n. 9.456/97 que regula as cultivares Lei n. 9.609/98 que dispõe sobre o software; e Lei n. 9.610/98 que organiza os direitos autorais. A terminologia “Propriedade Intelectual” é a para demonstrar que a ciência jurídica quando se trata da proteção às criações do intelecto humano nos mais variados meios, incluindo nesse que envolver as indústria, no…

os em questão (por exemplo, a exigência de uma atividadeinventiva nova para as Patentes, e o carácter distintivo para as Marcas). O Direito da Propriedade Industrial prevê, então, as regras a que está sujeita a concessão, proteção evalidade deste tipo de direitos, na medida em que estas realidades com valor económico relevante carecemde uma proteção legal específica. Alguns destes direitos, como é o caso da Patente, Modelos de Utilidade e Desenhos e Modelos Industriais,traduzem a existência de

Direito Empresarial Propriedade Industrial Segundo SENAI a Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. A LEI N° 9.279/96 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SUA INFLUÊNCIA NO

agrupada num sub-ramo específico do Direito Empresarial chamado de Direito de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) QUESTÃO: Descreva sobre o Direito de Propriedade Industrial, enfocando os principais pontos abaixo relacionados: a - Conceito b - Patentes de invenção e modelos de utilidades c - Desenho industrial d - Marcas e - Licenças f - Extinção do Direito de Propriedade Industrial O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com…

A PROTEÇÃO DA MARCA EMPRESARIAL COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL Cristiano Sales Medeiros INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar, de forma objetiva, que a proteção legal conferida à marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI tem natureza de garantia constitucional. Para o contexto deste escrito, considerem-se as expressões “marca” e “nome empresarial” como sinonímias, ainda que o texto constitucional, e a doutrina especializada os…