Direito Empresarial

Direito Empresarial I

O empresário para iniciar a sua atividade econômica, necessita organizar um complexo de bens que lhe permita desempenhar certa atividade. Dentre esses bens, incluem-se não só os bens materiais (matéria-prima, capital, etc), mas também os bens imateriais (marcas, invenções, etc). Esses bens imateriais são tão importantes, que o ordenamento jurídico confere a eles uma tutela jurídica especial, agrupada num sub-ramo específico do Direito Empresarial chamado de Direito de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) QUESTÃO: Descreva sobre o Direito de Propriedade Industrial, enfocando os principais pontos abaixo relacionados: a - Conceito b - Patentes de invenção e modelos de utilidades c - Desenho industrial d - Marcas e - Licenças f - Extinção do Direito de Propriedade Industrial

O Direito da Propriedade Industrial ou Direito Industrial é um direito que está relacionado com o exercício da atividade empresarial,seja de carácter comercial, seja de tipo industrial. Este direito da propriedade industrial não é um direito sobre uma propriedade,nem é exclusivamente destinado à indústria enquanto atividade transformadora.
É sim um direito que dispõem de um conjunto de regras jurídicas que disciplinam o desenvolvimento da atividade das empresas, noque concerne aos seus produtos e serviços e também ao seu posicionamento face aos outros concorrentes no mercado. A patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores com o objetivo de proteger sua criação.
A pesquisa e o desenvolvimento para elaboração de novos produtos requerem, na maioria das vezes, grandes investimentos. Proteger esse produto através de uma patente significa prevenir-se de que concorrentes copiem e vendam esse produto, praticando um preço mais baixo, uma vez que não foram onerados com os custos da pesquisa e do desenvolvimento do produto. A proteção conferida pela patente é, portanto, um valioso e imprescindível instrumento para