Proteção Conferida Pela Patente

encontramos o uso da expressão “marca e patente”. Este ramo do direito teve início na Inglaterra com a chamada Revolução Industrial, através da edição, em 1623, do Statute of Monopolies, passando a dar proteção aos inventores, prestigiando as inovações técnicas, utensílios e ferramentas de produção, concedendo ao inventor acesso a certas modalidades de monopólio, até como forma de incentivar a pesquisa e o aprimoramento de suas descobertas. Após alguns anos recebeu proteção legislativa…

Macapá-FAMA Bruno Cesar Pinto Caldas MARCAS E PATENTES Macapá/AP 2012 - Introdução As primeiras patentes de que se tem notícia datam de 1421 em Florença na Itália com Felippo Brunelleschi e seu dispositivo para transportar mármore e em 1449 na Inglaterra com John de Utynam ganhando o monopólio de 20 anos sobre um processo de produção de vitrais,a primeira lei de patentes do mundo é então promulgada em 1474 em Veneza,já com a…

ANNA CLÁUDIA COELHO DIAS A LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES: análise do caso Kaletra Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientadora: Prof. Neide Terezinha Malard BRASÍLIA 2006 À minha família, ao Daniel e aos meus amigos pelo apoio, incentivo e compreensão durante a reta final dessa etapa da minha vida. Agradeço a todos que de alguma forma contribuíram para a elaboração deste…

Direitos Autorais 9.610 de 1998. Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 1996 Prof.º Nereyda Goiânia 2013 SUMÀRIO 1.LEI DO SOFTWARE 9.609 de 1998 ......................................................................................6 1.1. DA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DE AUTOR E DO REGISTRO ..................................................6 1.2.DAS GARANTIAS AOS USUÁRIOS DE PROGRAMA DE COMPUTADOR.......................9 1.3. INFRAÇÕES E DAS…

Proteja seus produtos e serviços O registro de marcas e patentes é formas de proteger o patrimônio da empresa, que pode copiado e roubado. A marca identifica a empresa e distingue um produto ou serviço de outros iguais ou semelhantes. Também agrega valor aos produtos ou serviços por elas identificados e ajuda a fidelizar o consumidor. Já com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou melhorou significativamente. Os concorrentes…

PRIVILÉGIOS ..................................................... 8 5.1 CONCESSÃO ......................................................................................... 8 5.2 PROCESSAMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA PATENTE ...... 8 5.3 EFEITOS PRODUZIDOS PELO PEDIDO DE PATENTE ......................... 8 5.4 EXTINÇÃO DO PRIVILÉGIO .................................................................... 9 6. REGISTRO DE DOMÍNIO…

registro X patente?-------------------------------------- 1 O que não se registra ou patenteia? ------------------------------------------- 2 Não pode ser MARCA? ----------------------------------------------------- 2 Condições para se conceder a patente ou registro? ---------------- 2 Procedimento ----------------------------------------------------- 3 Extinção da patente e do registro? ------------------------------------3 Pagamento do registro e…

criatividade e tomadas as providências na esfera jurídica, passam a ser objeto de proteção pelo Direito, com a afetação da sua titularidade, de que decorre a exclusividade; (c) tal proteção representa o direito à exclusividade de sua utilização; (d) o direito a ele relacionado tem caráter absoluto, ou seja, oponível contra todos; (e) o direito de autor, o direito à titularidade de um software ou o direito às marcas e patentes, considerados em si mesmos, são direitos imateriais, mas para…

industriais e/ou comercial do indivíduo ou da companhia e trata , principalmente da proteção às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas e da repressão às falsas indicações geográficas. A Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, é a que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção aos direitos relativos à propriedade industrial se efetua através da concessão de patentes de invenções e de modelo de utilidade; mediante a concessão de…

adquire a patente bem como os méritos da descoberta. As invenções podem ser práticas e contribuir para o desenvolvimento de várias tecnologias, podem aplicar-se somente a um campo muito específico, mas a esmagadora maioria acaba por não ter qualquer aplicação prática, por vários motivos. O responsável por invenções é chamado inventor. Quando o inventor deseja guardar exclusividade acerca do mecanismo ou processo do novo invento (para fins comerciais) deve patentear, ou seja, registrar…