Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS- PE: UMA ANÁLISE CRÍTICA Iremberg Leal de Barros[1] Siderly do Carmo Dahle de Almeida[2] RESUMO: O trabalho proposto visa analisar criticamente o quadro das instituições públicas de ensino quanto ao atendimento à Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA. O processo de preservação ambiental e sua sustentabilidade está fundamentado na participação da sociedade e das instituições…

DE DIREITOS HUMANOS EM QUE SE CLASSIFICA. 1 – INTRODUÇÃO: A Constituição Federal Brasileira de 1988, determina proteção garantida a saúde. “Art. 196 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” 2 – DESENVOLVIMENTO: A saúde, como premissa básica no exercício da cidadania do ser…

Direito Ambiental: Meio ambiente Classificação Princípios Professora Rachel Cardone Faculdade Anhanguera do Rio Grande Teoria Geral do Direito Ambiental Principais regras antes da CF/88 Código das águas _ Decreto 24.643/34 Código Florestal – Lei 4.771/65 revogada pela Lei nº 12.651/12 Código de Minas – Decreto-lei 227/67 Código de Caça – Lei 5.197/67 Código de Pesca – Lei Decreto-lei/67 Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6.938/81 Lei da Ação Civil Pública – Lei 7.347/85 Ação…

almeja a proteção jurídica conferida aos animais domésticos no Brasil, em debate está o Projeto de Lei nº 4.548/1998, cuja ementa, em suma, pretende retirar do caput do art. 32 da Lei nº 9.605/1998 o crime de maus tratos, abandonos ou crueldade aos animais domésticos ou domesticados, pugnando pela criminalização somente do referido crime aos animais silvestres, nativos ou exóticos, tal proposta suscita o princípio constitucional do pleno exercício aos direitos culturais mediante a…

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS – ESTADO DO MARANHÃO. A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DO QUEBRA POTE, por seus Representantes Legais infra-assinados (doc. 01), no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 5º, inciso V, alínea “a” e “b” da Lei Federal nº 7.347/85, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL, com PEDIDO LIMINAR em face do: GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, pessoa jurídica de direito público,…

NA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO FORMAL: RELATANDO EXPERIÊNCIAS NORONHA, Maria Glícia Rocha da Costa e Silva mglicia@gmail.com CORASOLLA, Marine Alvarez Martinez acorasolla@gmail.com ANDRADE, Daniel Piacentini danielpda0@hotmail.com LIMA, Amanda de Camargo 01amandalima@gmail.com PASSOS, Eloise Reis elowka@gmail.com Área Temática: Didática: Teorias, Metodologias e Práticas Agência Financiadora: Não contou com financiamento Resumo Introdução: As atividades de Educação Ambiental não…

2.1 Classificação do Dano Ambiental A discussão ambiental não é antiga, uma vez que com a evolução da sociedade e os respectivos danos ambientais causados, decorrentes dessa evolução, tornou a questão do meio ambiente de extrema relevância para o ordenamento jurídico e para o operador do Direto. Segundo Simone de Almeida Bastos Guimarães (2002) o dano classifica-se como sendo o “prejuízo a terceiro, que enseja pedido de reparação consistente na recomposição do status quo ante ou numa…

ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A dimensão ambiental da cidadania: estudo de conteúdos fundantes de um conceito Elcio de Almeida Ribeiro Salvador - Bahia 2004 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO A dimensão ambiental da cidadania: estudo de conteúdos fundantes de um conceito Monografia apresentada ao curso de especialização em gerenciamento ambiental…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO THE CIVIL RESPONSIBILITY IN THE BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LAW Silviana L. Henkes(*) RESUMO O Direito assumiu papel preponderante na gestão dos riscos na sociedade contemporânea definida, por muitos autores, como de Risco; com isso, novos direitos foram instituídos e novos instrumentos e meios de tutela foram criados. A responsabilidade civil ambiental tornou-se um dos principais instrumentos criado para a gestão do risco…

POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental MACEIÓ 2013 POLUIÇÃO DO SOLO – Responsabilidades pelo dano ambiental Trabalho apresentado como requisito para obtenção da 2ª nota da disciplina Direito Ambiental e Urbanístico II, do 10º Período Turma “U”, ministrada pela Professora maceió 2013 Sumário INTRODUÇÃO A cada dia os problemas ambientais são em maiores dimensão e em número, destacando-se como