Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil em matéria ambiental, bem como esclarecer e alertar as pessoas, do que está ocorrendo atualmente em nosso planeta, tendo em vista que, nos últimos anos, tornou-se mais intensa, na doutrina jurídica brasileira e estrangeira, a abordagem de problemas ligados a danos causados ao meio ambiente, em face do perigo que (sugiro que escreva: sobre ele ) se abate (sobre o meio ambiente – e retire esta parte da…

TRABALHO: DESCUMPRIMENTO DO ASPECTO ECOLÓGICO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUAS SANÇÕES LEGAIS Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador, para a disciplina Direito Ambiental e Agrário, como 2° avaliação da disciplina. Orientadora: Profª. Jussara Lobo SALVADOR-BA Janeiro de 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR – UCSAL …

livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna I- Soberania nacional: É a soberania econômica do Estado, o poder do Estado, em interferir e dirigir a ordem econômica, nos aspectos em que for de seu interesse ou da coletividade. II- Propriedade privada:Garantir aos indivíduos nacionais que sua propriedade é de responsabilidade pessoal de cada um. Neste caso, o Estado não tem poderes para interferir, a propriedade é um direito individual III- Função social da…

I – USINA NUCLEAR EM SERGIPE O Governo do Estado de Sergipe manifestou, junto ao Ministério de Minas e Energia, o interesse do Estado na instalação, em seu território, de uma usina nuclear. Tomando por mote esse fato, responda aos seguintes questionamentos: 1) A Constituição do Estado de Sergipe possui alguma norma que proíbe a construção de usinas nucleares em nosso território? Sim. A existência de um fator jurídico impeditivo, a priori, da concretização dessa meta governamental. É…

...................................................... 3 1. O poder soberano do Estado e a interferência de governo no meio ambiente ...... 3 1.1 A transposição do Rio São Francisco .......................................................................... 4 1.2 Projeto Macambira – Anicuns ........................................................................................ 9 2. O poder do Estado na proteção do meio ambiente: ................................................... 11 …

e ecossistemas”. Motivos éticos, pois o ser humano tem o dever moral de proteger outras formas de vida, como espécie dominante no Planeta; - Motivos estéticos, uma vez que as pessoas apreciam a natureza e gostam de ver animais e plantas no seu estado selvagem; - Motivos econômicos; a diminuição de espécies pode prejudicar actividades já existentes (pesca de uma espécie com elevado valor comercial que está a desaparecer, como o Sável e Lampreia). Pode ainda comprometer a sua utilização futura

....................................................................... 9 2 DIREITO AMBIENTAL ........................................................................................... 11 2.1 Amplitude do Conceito de Ambiente ................................................................... 11 2.2 Implementação da Legislação Ambiental no Brasil ............................................. 14 2.3 Proteção ao Meio Ambiente e suas Normas .....................................................

em Direito. Curso de Direito, Núcleo de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas da Universidade Positivo. Orientador: Professor Pedro Luciano Evangelista Ferreira CURITIBA 2012 2 Com o dom de elaborar leis temos que buscar almejar a proteção daqueles animais irracionais que sempre estão ao nosso lado. Este estudo é dedicado a todos os animais domésticos ou domesticados que para sobreviver dependem da solidariedade do ser humano. 3 AGRADECIMENTOS Agradeço

PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Brasília 2011 UNIVERSIDADE PAULISTA (UNIP) INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COORDENAÇÃO DE DIREITO CONTRIBUIÇÕES DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDO…

19096/10 diante da Lei Federal N. 11428/06 sobre a proteção à Mata Atlântica. Sabendo que a Mata Atlântica é um complexo de florestas com considerável valor ecológico, destacamos a Floresta Estacional Decidual e Semi Decidual, que por possuir características de vegetação seca, é alvo de exploração desordenada e inconsciente. Com o Advento da Lei Federal N. 11428/06 bem como do Decreto Federal 6660/08 a conhecida Mata Seca recebe mais uma proteção legal e com isso, passa a ser regulada de…