Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL RESUMO Com a preocupação maior com as questões ambientais e com o futuro ambiental, este trabalho procurou fazer um estudo sobre o licenciamento, a medida em que, por meio dele, a Adminstração Pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Para tanto se fazem…

sociedade. Origem Com a ampliação da incidência da proteção jurisdicional para outros interesses difusos (consumidor, patrimônio histórico e outros), bem como a incidência da cautelar, a competência absoluta do local do dano, bem como a criminalização da conduta atacada na lei. Vindo a ser regulamentada pela Lei 7.347/85. Com o advento da Constituição Federal de 1988 alargou-se o alcance desses institutos protegidos enumerando-se a proteção do patrimônio público geral e tornando,…

muito vasto, e o aprovado deve estudar com eficiência! Veja abaixo o nosso calendário. Aula 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Assunto Riscos ambientais Administração e legislação aplicada Saúde e segurança no trabalho Gestão de segurança e saúde do trabalho Medicina do trabalho Noções de ventilação industrial. Equipamentos de proteção Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) Higiene no trabalho Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do…

sadia qualidade de vida, impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes efuturas gerações. § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.(...)Quando o inciso VII se refere que a proteção da fauna e da flora será feita na forma…

questões objetivas sobre Princípios Gerais do Direito Ambiental 1) (CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz) Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
 a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. b) Na órbita repressiva do princípio do poluidor-pagador, incide

12, N. 23, P. 267-300, JUN. 2005 As Instituições Financeiras e a Proteção ao Meio Ambiente PAULA BAGRICHEVSKY DE SOUZA* O objetivo deste artigo é demonstrar que, ao longo das duas últimas décadas, vem crescendo a importância das instituições financeiras para a proteção ao meio ambiente, por meio de apoio a relevantes projetos para o desenvolvimento econômico nacional, desde que compatíveis com as normas ambientais vigentes. RESUMO ABSTRACT The objective of this…

trazendo as hipóteses de incidência previstas legalmente, bem como o histórico destas áreas e sua evolução jurídica. Num segundo momento aborda a importância do processo de conscientização da humanidade com a natureza, conceituando desenvolvimento sustentável e abordando temas pertinentes à defesa do meio ambiente. Finalmente, a monografia analisa a repartição das competências ambientais e o papel do poder público frente ao impacto que a supressão de vegetação pode causar às áreas de…

ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” O meio ambiente é um bem jurídico que merece grande destaque. Nenhum outro interesse tem difusidade maior do que ele, que pertence a todos e a ninguém em particular; sua proteção a todos aproveita e sua degradação a todos prejudica. Está conceituado no artigo 3º, inciso I, da…

ilegal, destruição do habitat natural das espécies e o comércio ilegal da fauna e da flora permanecem com grande ênfase na realidade brasileira. A presente análise visa, sob o alicerce do desenvolvimento sustentável, demonstrar que a conservação ambiental é dever e direito de todos, de forma que não basta apenas a atuação estatal, mas sim de toda a sociedade que, ao exigir o cumprimento da lei, como atos habituais de seus cidadãos, permitirá que esta conservação ocorra de fato. Nesse…

Educação Ambiental: Reflexões sobre o processo ensino-aprendizagem no curso de Pedagogia no Campus X – UEPA. SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 13 2- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO PRÁTICA ESCOLAR 18 2.1- CONTEXTO HISTÓRICO 18 2.2- CONCEITO E IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL 25 2.3- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO PRÁTICA INTERDISCIPLINAR 29 3- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS DOCUMENTOS OFICIAIS 37 3.1- A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 37 3.2- A POLÍTICA NACIONAL DA EDUCAÇÃO…