Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

RESUMO E ESTUDO O MEIO AMBIENTE E A SUSTENTABILIDADE Busca com o presente, esboçar considerações sobre o desenvolvimento sustentável e a preservação ambiental. O autor José Eli da Veiga logo na introdução nos conta sobre uma pergunta lançada em um jornal de grande circulação, sendo esta: Para crescer, o Brasil precisa mudar a legislação ambiental? Neste prisma, é importante primeiramente conceituarmos e definirmos alguns termos, como o meio ambiente e sustentabilidade, e assim…

Natureza jurídica do meio ambiente – artigo 225, “caput”, CF – direito difuso (toda a coletividade), direito fundamental da pessoa humana e direito intergeracional (preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade intergeracional 3. Princípio da prevenção…

empresarial compreende princípios e padrões que orientam o comportamento no mundo dos negócios (VALLS,1994). . “Ética Empresarial como sendo o comportamento da empresa (entidade lucrativa) quando age em conformidade com o conjunto de regras aceitas pela coletividade” O termo ética, proveniente do vocábulo grego ethos, significa costume, maneira habitual de agir, índole. Sentido semelhante é atribuído à expressão latina mos, moris, da qual deriva a palavra moral. Para o presente estudo,…

pertencem às pessoas jurídicas de Direito Público, ou seja, A União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas, mas são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. No Código Civil de 2002, há a divisão dos bens públicos, segundo seu uso em três categorias, contudo, apenas uma é de nosso interesse, a dos bens de uso comum do povo, que são aqueles destinados à utilização geral pela coletividades, Tendo como exemplo os rios, mares, estradas, ruas,…

entre as partes, vindo a atingir o resultado aspirado pelo seu dono. Este, em contrapartida, responde pelo preço, que, via de regra, abrange a atividade intelectual (ex.: desenvolvimento do projeto) e a de indústria (execução da obra). Além disso, segundo Hely Lopes Meirelles os contratos de construção são pessoais, porque têm por escopo uma obrigação de fazer, considerando-se as qualidades individuais dos contratantes; são, ainda, consensuais, já que, como assinalado anteriormente,…

UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Previsão na Constituição Federal do Brasil Segundo a Constituição do Brasil de 1988, no inciso LXXIII do art.5º: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada…

FUPAC- MARIANA DIREITO AMBIENTAL I O Princípio do Poluidor –Pagador 06 de Março de 2014 1.INTRODUÇÃO:  Efeito estufa;  Aumento das emissões realizadas pelo homem de Gases de Efeito Estufa (GEE), esse efeito natural tem sido intensificado, provocando assim um sério aumento de temperatura do planeta.  GEE resultam da industrialização e tem um efeito cumulativo na atmosfera;  Aquecimento global: Poluição é…

preventivas, sejam repressivas, possa ter sua eficácia garantida, importante tentar definir a natureza jurídica dos recursos naturais, pois, a partir dessa definição, será possível estabelecer regras de convivência local e internacional com a finalidade de proteção ao meio ambiente. Inicialmente, interessante citar a tradicional classificação das coisas do Direito Romano: res extra commercium e res in commercio. Cyrelle de Klem apresenta-nos importante classificação de res, já…

Sustentabilidade; 4. O fenômeno econômico e a tutela ambiental; 5. Do interesse econômico e ambiental; 6. Viabilidade do desenvolvimento sustentável; 7. Conclusão; 8. Bibliografia. 1. Introdução Apesar de tão antiga quanto a própria civilização, somente nas últimas décadas, a preocupação com o meio ambiente foi ganhar força em todo o mundo. Concomitantemente ao fortalecimento dos movimentos ambientalistas e o crescimento dos debates acerca da crise ambiental surgiu a chamada…