Proteção Ambiental Do Estado E Da Coletividade Segundo A

Alagoas para graduação tecnológica em Gestão Ambiental. ORIENTADOR: Prof. Ms. Éder Júnior Cruz de Souza MARECHAL DEODORO Dezembro – 2010 IZADORA PEREIRA SOUZA IVANA BEATRIZ DA SILVA FARIAS DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E AO MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO: Uma contraposição entre a teoria e a prática a partir da análise jurídica Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto Federal de Alagoas para graduação tecnológica em Gestão Ambiental. Aprovado em ___/___/______…

efetivação do desenvolvimento sustentável. No Capítulo I introduziu-se uma discreta visão do Direito ambiental, com definições, princípio$ e competências, tendo em vista abrir caminhos para se chegar a um melhor entendimento do nosso objeto principal que é a sustentabilidade. No Capitulo 1I, vimos comprovada a necessidade iminente de informação e conscientização ambiental na busca pelo desenvolvimento sustentável, através da conciliação entre o desenvolvimento sócio,…

Introdução Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado…

VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ CURITIBA 2013 VIVIANE PUCHTA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL E SUA APLICABILIDADE NOS EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DO PARANÁ Projeto de Graduação apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária do Centro Universitário Franciscano do Paraná – FAE. Orientador: ALMEIDA CURITIBA 2013 Profº. Me. RODRIGO DE Dedico este trabalho a Deus por

caráter histórico-cultural, o que necessita a intervenção novamente do homem, através de medidas protecionistas públicas, para lhe garantir a não degradação. Este trabalho visa o estudo da proteção do meio ambiente considerado como patrimônio histórico e de sua segurança através de uma das formas de intervenção do Estado na propriedade, o tombamento. Sabe-se que o objetivo desse instituto é assegurar a conservação de bens que possuam valor histórico, artístico, cultural, arquitetônico,…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO AMBIENTAL A desconsideração no direito ambiental tem total pertinência com os valores especialmente protegidos pelo legislador constitucional, os quais justificam o afastamento da personalidade com o fito de atingir os bens dos verdadeiros responsáveis pelo dano ambiental. A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica (art. 170, inciso VI) e o meio ambiente tem tratamento específico no Capítulo VI da Ordem Social…

tutela ambiental e evidenciados pela Lei nº. 12.305/2010. Analisa-se, logo após, um panorama da problemática dos resíduos sólidos no Brasil, abordando-se os conceitos e diretrizes trazidas pela legislação referida. Por fim, as atenções voltam-se a responsabilidade pós-consumo, a definição e as atribuições da responsabilidade compartilhada e ao papel fiscalizador do poder público frente à aplicabilidade da norma, concluindo-se com uma breve análise casuística da tutela jurídica…

A tributação ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente Raniere Franco Viana Elaborado em 05/2009. «Página 1 de 2» Desativar Realce a A Resumo: A atual crise ambiental reclama uma reação do Direito e o meio ambiente passa a ocupar, de forma perene, parcela das suas discussões. Dessa forma, muda-se o panorama jurídico, passando-se os ordenamentos jurídicos nacionais a albergarem em suas Constituições a idéia de proteção ao meio ambiente. Como de outra forma não poderia…

PEDRO BOARETTO NETO MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS CASCAVEL-PR 2012 MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Trabalho apresentado a disciplina de Informática do 1º Semestre do Curso de Técnico Ambiental do CEEP – Cascavel – PR. Orientadora: Prª Aparecida CASCAVEL-PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............

mas também estar concomitante com a função social, ou seja, os interesses individuais devem estar em equilíbrio com o interesse coletivo, visto que o crescimento da cidade deve estar de acordo com a realidade social e em gerar o mínimo de impacto ambiental. PALAVRAS - CHAVE Propriedade. Função Social. Responsabilidade civil. Plano Diretor INTRODUÇÃO A propriedade constitui o próprio núcleo e objeto do direito das coisas, representando a espinha dorsal do direito privado. Com…