Proteção Juridica Das Base De Dado

Relevância do Estudo .................................................................................. 12 1.5 Estrutura do Estudo.. .................................................................................... 13 2 CONCEITUAÇÃO PESSOA JURÍDICA - MICRO E PEQUENA EMPRESA .15 2.1 As Micro e Pequenas Empresas no Mercado .. ............................................ 17 2.2 O Conceito de Risco e de Crédito…

........ – wanderson.asf@gmail.com DEZEMBRO – 2011 Trata a presente ATPS de esclarecer aos acadêmicos a importância dos Remédios Constitucionais dispostos no art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, tendo por base pesquisas no livro-texto do Professor Pedro Lenza e ainda nas notas de aula do Professor Ademir. Propõe a atividade definir o que são os remédios constitucionais, quais são esses dispositivos, se todos têm a mesma eficácia e quais são as…

ordenamento jurídico, informando o seu nascimento, interpretação, integração e controlando o exercício dos direitos. Podem ser entendidos como fontes diretas de direitos e obrigações, como mandados de otimização, incorporando valores fundamentais de um dado sistema jurídico. Apresentam-se como diretrizes supremas, portanto não só fundamento como também ápice do sistema, que comandam todo o processo de criação e aplicação do direito. Considera-se de forma clara que os princípios têm…

motivos de fatos e direito abaixo aduzidos. 1. DOS FATOS Trata-se de ação onde se busca a declaração de ilegalidade na manutenção dos dados da parte autora no serviço disponibilizado pelo requerido, denominado CONCENTRE SCORING, bem como indenização por danos morais decorrentes deste fato. A parte autora teve seu nome incluído junto banco de dados oculto (Concentre Scoring), que é uma ferramenta de análise de crédito disponibilizada pelo requerido aos seus associados, SEM O…

pautaram o Congresso Nacional por conta da apreciação do Projeto do Novo Código Florestal Brasileiro. Muitas foram às manifestações sobre pontos do projeto que foram pontuados por alguns especialistas como verdadeiros retrocessos no que tange à proteção do meio ambiente, problema que gerou certa inquietação no meio jurídico e político. Inexplicavelmente, muito pouco ou quase nada foi exposto para a sociedade sobre a (im) possibilidade do nosso texto constitucional já vedar o retrocesso…

Família. .3. A Guarda Compartilhada como adequação dos princípios constitucionais. 3.1. Princípio geral do Cuidado 3.2. Princípio da igualdade. 3.3 Princípio do pluralismo das entidades familiares. 3.4. Princípio da afetividade. 3.5. Princípio da proteção integral a crianças e adolescentes. 3.6. Princípio do melhor interesse da criança. 3.7. Dignidade da pessoa humana. 4. Dos processos analisados. 4.1. Da natureza das ações. 4.2. Da quantidade e idade dos filhos. 4.3. Visitação e…

desconsideração da pessoa jurídica permite que o credor da pessoa jurídica possa promover atos de cobrança e responsabilização diretamente dos sócios e administradores, exigindo destes o que lhe é devido pela pessoa jurídica. 1. Espécies. Duas são as espécies de teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Teoria maior: a que estabelece a insolvência e o uso fraudulento da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a…

406939 RAIMUNDO ARAGUACY S. FERREIRA, 431783 VANIA MARINHO, 437071 RELATÓRIO DESCRITIVO: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA MANAUS- AM 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇAO 2. CONCEITO DE TRIBUTO 3. EMENDAS E AS ALTERAÇÕES JURÍDICAS 4. PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA COM BASE NO TEXTO DA PROFESSORA ALDAÍZA SPOSATTI 5. PLANO DE AÇÃO 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS 1. INTRODUÇAO Essa ATPS…

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ – FATEPI GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES TERESINA – PI 2011 GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em…

emergem da análise: a econômica e a jurídica. A visão econômica ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção – capital, trabalho, terra e tecnologia -, combinando-se de modo a minimizar seus custos ou maximizar seu lucro. A Jurídica, extraída do Direito Comercial, apresenta várias concepções, que enfatizam que o estabelecimento comercial é um sujeito distinto do comerciante, com seus patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica, com capacidade de adquirir…