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ECONOMIA E DIREITO

O Direito e a teoria dos mercados: defesa do consumidor e da concorrência
Quando se estuda a teoria dos mercados, que é parte da Microeconomia, dois enfoques são encontrados: de um lado, no econômico, analisa-se o comportamento dos produtores e dos consumidores quanto a sua decisão de produzir e de consumir; de outro, no jurídico, o foco reside nos agentes das relações de consumo – consumidor e fornecedor -, sendo que, conforme o Código de Defesa do Consumidor, os direitos do consumidor colocam-se perante os deveres d fornecedor de bens e serviços.
Quando se estuda o estabelecimento comercial e o papel do empresário, novamente, duas visões emergem da análise: a econômica e a jurídica. A visão econômica ressalta o papel do administrador na organização dos fatores de produção – capital, trabalho, terra e tecnologia -, combinando-se de modo a minimizar seus custos ou maximizar seu lucro. A Jurídica, extraída do Direito Comercial, apresenta várias concepções, que enfatizam que o estabelecimento comercial é um sujeito distinto do comerciante, com seus patrimônio elevado à categoria de pessoa jurídica, com capacidade de adquirir e exercer direito e obrigações.
Adam Smith, mão invisível, segundo esta visão do sistema econômico, o Estado deveria intervir o menos possível no funcionamento dos mercados, porque estes livremente resolvem da maneira mais eficiente possível os problemas econômicos básicos da sociedade: o quê, como e para quem produz.
As externalidades ou economias externas se observam quando a produção ou o consumo de um bem acarreta efeitos positivos ou negativos sobre outros indivíduos ou empresas, que não se refletem nos preços de mercado. As externalidades dão a base econômica para a criação de leis antipoluição, de restrições quanto ao uso da terra, de proteção ambiental etc.
Pro seu lado, se os agentes econômicos possuem falhas de informações, ou seja, não tem informação completa a respeito de determinado bem ou serviço, eles