Proteção Juridica Das Base De Dado

de Pesquisa 6 1.3 Objetivos 6 1.3.1 Geral 6 1.3.2 Específicos 6 1.4 Justificativa 7 2 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3 METODOLOGIA 14 3.1 Caracterização da Pesquisa 14 3.2 Campo e Sujeitos da Pesquisa 14 3.3 Técnicas e Instrumentos de Coleta de Dados 15 3.4 Análise de dados 15 4 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE PESQUISA 16 5 RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO A escolha deste tema deu-se a partir de uma observação, aprioristicamente, superficial e crítica…

de 1988 inaugurou o marco histórico ao estabelecer, através de nova base legal, a promoção dos direitos da criança e a disseminação da doutrina da proteção integral. Observa-se que a metodologia da pesquisa Dez anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: o que as instituições pensam? baseou-se na coleta de dados qualitativos. O levantamento do material foi dividido em duas etapas: na primeira, com o objetivo de criar uma base documental, buscamos informações na internet e nas instituições que

no país podem circular sem passaporte, desde que munidos de documento especial fornecido pelas autoridades brasileiras. O direito de ir e vir, como todos os direitos, tem, inicialmente, como limite natural o direito do outro. Não pode alguém, com base no direito de ir e vir e permanecer, por exemplo, obstar à passagem de quem também esteja exercendo sua liberdade de circulação. Além desse limite natural, indispensável à convivência social pacífica, está esse direito limitado pela lei, consoante

na produção caminhava a olhos vistos, bem como a massificação nas contratações deixando o consumidor em desvantagem perante o fornecedor. A relação jurídica entre o consumidor e o fornecedor era desequilibrada. No Brasil, em que pese haver a presença de movimentos consumeristas, somente com a Constituição de 1988 a defesa do consumidor ganhou proteção expressiva porque veio mencionada expressamente no art. 5°, inciso XXXII, ganhando com isso o status de direito e garantia fundamental e,…

obstáculos e gravames para outros. Exemplo dessa hipótese são as questões que envolvem a hipossuficiência do consumidor, trabalhador, alimentante e etc. Além das medidas de proteção processual, como - por exemplo - a da inversão do ônus probatório em casos de responsabilidade civil objetiva. Dessa forma, a concepção jurídica valoriza em demasia o caso concreto, fato inconcebível para o raciocínio econômico. Nesse aspecto encontramos a maior divergência entre juristas e…

INTRODUÇÃO A família é considerada como a base da sociedade e tem sua estrutura preservada e fortalecida pelo Direito por meio do Estado, já que desde a antiguidade, considerava-se que tal instituto fosse somente aquele que advinha do casamento, porém, hoje esse conceito já não é mais o mesmo, tendo em vista que não há conceitualização daquilo que seria família na Constituição Federal vigente, mas é perfeitamente possível denominar sua constituição por pais e filhos ligados por laços…

SIGILO BANCÁRIO Atualmente o sigilo bancário compreende-se como um dever jurídico imposto às instituições bancárias, não divulgando informações de movimentações financeiras dos seus clientes. Com o intuito de garantir a segurança jurídica e social, bem como a estabilidade econômica, o Estado tutelou este procedimento. Evidentemente, o dever de guardar sigilo sobre as movimentações financeiras, parece ser peculiar à atividade bancária. Observa-se que desde o Direito Romano, os banqueiros tinham

PRINCIPAIS DISCUSSÕES ACERCA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DO ART. 81 DO CDC. CONCEITOS: Direitos subjetivos que decorrem de situação fática a legitimar o ingresso em juízo para a sua proteção por meio das ações coletivas, como o direito ao meio ambiente, o direito do consumidor e outros. "A liberdade consiste em fazer tudo que não prejudique o próximo" NOTÍCIA: A Legitimidade do Ministério Público para a proposição de ação civil pública na defesa dos…

Revista Jurídica PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO E DO DIREITO AMBIENTAL PRINCIPIOS GENERALES DEL DERECHO Y DEL DERECHO AMBIENTAL Jaqueline Moretti Quintero * Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes ** Resumo: O presente artigo traz uma reflexão sobre o adequado uso dos Princípios Gerais do Direito e sua influência no Direito Ambiental. Traz ainda um breve entendimento sobre o Princípio da Não Regressão tratada pelo Doutor Michel Prieur e de que forma a categoria Solidariedade…

dos Danos.......................... 11 Seção I Da Proteção à Saúde e Segurança.................................... 11 Seção II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço....... 12 Seção III Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço....... 14 Seção IV Da Decadência e da Prescrição........................................ 18 Seção V Da Desconsideração da Personalidade Jurídica.................. 19 Capítulo V Das…