Proteção Integral Criança

distinção de homens e mulheres em relação aos direitos e deveres decorrentes da família. Dedicou, ainda, um artigo específico ao tema da infância e juventude. Conforme o artigo 227 da CF/88: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de…

evolução dos direitos da criança e do adolescente. No Brasil até o início do século XX , todo o amparo a infância brasileira foi basicamente exercida pela Igreja Católica. Houve um avanço na consolidação das políticas e práticas de proteção social para criança e o adolescente, principalmente após a Segunda Guerra Mundial,com a criação pela ONU do Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, bem como da inserção do direito a proteção especial a criança…

Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” O filme Parada 174, do diretor Bruno Barreto, de forma real e clara mostra a situação de muitas das crianças e…

Introdução Para tratar do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente é antes necessário que se compreenda e análise a figura da criança e também do adolescente perante o olhar atento da sociedade, e qual o conceito de cada um? Na compreensão de Ferreira (1999), o termo criança era definido como "um ser humano com pouca idade, menino ou menina; pessoa ingênua, infantil." Assim a figura da criança é em parte vista até os dias atuais perpetuando, no entanto, conforme discorre…

Socioeducativo – SINASE trazendo uma reflexão crítica sobre as ações de socialização da política de atendimento ao adolescente, que tenham cometido atos considerados infracionais, à luz da Doutrina da Proteção Integral. Crianças e adolescentes sempre existiram independentemente das concepções que se tinham delas. A criança, por muito tempo, era considerada um adulto em miniatura, exercendo atividades laborais, sem nenhuma lei ou estatuto que a protegesse, e sem autonomia, ficando…

estado está no direito de intervir nessas situações através do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. É dever do estado em conjunto com a família prover a essa criança e esse adolescente abandonado direitos básicos para a condição da própria sobrevivência, aprendizado, cultura, liberdade, igualdade, dignidade, saúde e futura profissionalização, estabelecido nos artigos do ECA. Análogos á esses direitos, muitas crianças e adolescentes são encaminhados para os abrigos e permanecem até…

ECA Declaração dos direitos da criança, é internacional, convenção internacional dos direitos das crianças e CF. Criança sofreu intervenção relacionada a prevenção de crueldade contra aos animais, caso Mary Ellen, pois a muito tempo não tínhamos proteção especifica relacionada aos direitos da criança e dos adolescentes, então uma criança que sofreu maus tratos da família, e não existia a época proteção dos direitos da crianças, teve analogia com proteção dos direitos dos animais. Então foi com

2 2- POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS.................................. 3 2.1-A HISTÓRIA DAS POLITICAS PÚBLICAS . 3 2.2-O QUE SÃO POLITICAS PUBLICAS E OS SEUS OBJETIVOS........... 3 2.3- POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A CRIANÇAS............................... 5 2.4- SURGIMENTO DAS POLITICAS PUBLICAS VOLTADAS ÀS CRIANÇAS..........................................

trabalho foi desenvolvido com o intuito de demonstrar as teorias favoráveis e contrárias quanto a redução da maioridade penal. Como objetivos específicos, estabeleceu-se: a) compreender os conceitos de criança e adolescente ao longo dos anos; b) compreender as características do desenvolvimento de crianças e adolescentes; c) conceituar a imputabilidade penal; e d) compreender os critérios analisados para o estabelecimento da maioridade penal. O procedimento de pesquisa é composto…

POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO MANAUS – AM 2012 EVANHIA OTTO DE LIMA RA-281008 MARINETE SANTIAGO DA SILVA RA-218485 MONIKY MANUELA NEVES OLIVEIRA RA-241457 NÚBIA ENGRACIA CORREA DE BARROS RA-218413 RONED DA SILVA NAZARIO RA-241820 POLÍTICA SOCIAL DE ATENÇÃO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO