Proteção Integral Criança

Comissão Interamericana de Direitos Humanos A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das duas entidades que integram o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo sua sede em Washington. A Comissão é composta por sete juristas eleitos por mérito e títulos pessoais, e não como representantes de nenhum governo, mas representam aos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). É um órgão…

direitos da criança e do adolescente pode trazer muitos benefícios a todos: ONGs que se ocupam do lazer e da inserção dos jovens da comunidade no mercado de trabalho; comerciantes locais ou até grandes empresas que têm interesse na educação dos jovens; familiares presentes e dispostos a colaborar com melhorias na escola; assistentes sociais, policiais, médicos e conselheiros tutelares atuantes em benefício da promoção da educação e do pleno exercício da cidadania, enfim, são fatores de…

Crimes e infrações administrativas previsto no ECA: Tipo Penal e a Teoria da Proteção Integral INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo, analisar os crimes e as infrações administrativas trazidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, além de seu tipo penal, seus sujeitos, seu objeto jurídico, sua ação penal e seu fato típico. Tudo isto relacionado com a Teoria da Proteção Legal que esta diretamente relacionada com a proteção do melhor interesse do menor, princípio este abordado no…

“Se educarmos as crianças não precisaremos punir os homens”. (Abraham Lincoln, advogado criminalista, ex-presidente dos Estados Unidos). Estatuto da Criança e do Adolescente também denominado ECA, conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto ou codificação que trata do universo mais específico vinculado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido às crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria…

social ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional e a na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Parintins 2014 ALCIANA NUNES FERREIRA PORTIFÓLIO “O diagnóstico da problemática social e local/ regional na construção das Políticas de Proteção ás Crianças e Adolescentes” Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas…

Abandono Infantil um tema para ser discutido. O que vocês acham que podem ser feito para essas crianças? Respostas: 1-DOAR-SE. Não adianta criticar somente o governo, já parou para se pergunta o que nós podemos fazer? A população também fecha seus olhos, pois não arrecadam alimentos, não ajudam financeiramente, não recolhem roupas para doar a uma instituição particular ou pública. O governo já faz pouco por elas, mas o povo, a maioria da população faz menos ainda. Só os…

morais, desprezíveis. Os reformadores cristãos contribuíram em muito na reeducação de crianças e adolescentes, dedicavam para tal, a preocupação que tinham por eles, eram vistas pelos demais membros da sociedade de maneira plausível. Por volta do século XX, na Inglaterra, o sistema de probation não obteve o resultado esperado, considerado como falível, um recurso que em pouco determina a reabilitação de crianças e adolescentes infratores, naquele sistema valorizava-se, primordialmente, o…

DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR Diretrizes para Atenção Integral à Saúde do Trabalhador de Complexidade Diferenciada Diretriz para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos Data da Versão: 17/5/2005 Autoras: Anaclaudia Fassa – UFPEL Andréia De Conto Garbin – CEREST/SP Carla Brazil – Área Técnica da Criança/MS Carla Pepe – PSTA/NESA/UERJ Carmen Ildes Froes Asmus - PSTA/NESA/UERJ e…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos da criança e do adolescente, idosos e grupos vulneráveis e minorias étnicas Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de…

ações sociais voltadas à infância e adolescência sempre foram conflituosas. De um lado estão os que privilegiam ações de violência, punição e repressão. De outro lado, os que primam pela educação e a assistência, defendendo os direitos específicos às crianças e aos adolescentes. No decorrer dos séculos XVIII e XIX, começou a ser transferido o poder até então de domínio da igreja, e de alguns setores privados e públicos para o domínio do estado, as ações e responsabilidades sobre a…