Diretriz para a atenção integral a saúde de criança e adolecentes

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR

Diretrizes para Atenção Integral à Saúde do Trabalhador de Complexidade Diferenciada

Diretriz para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos

Data da Versão: 17/5/2005

Autoras:

Anaclaudia Fassa – UFPEL Andréia De Conto Garbin – CEREST/SP Carla Brazil – Área Técnica da Criança/MS Carla Pepe – PSTA/NESA/UERJ Carmen Ildes Froes Asmus - PSTA/NESA/UERJ e NESC/UFRJ Carmen Maria Raymundo - PSTA/NESA/UERJ Fátima Cristina Rangel – NUSAT/SMS-RJ Frida Marina Fischer – FSP/USP Ilma Amaral Piemonte de Mello – CEREST/MS Maria da Graça Hoeffel – COSAT/MS Maria Helena Ruzany – NESA/UERJ Silvana Lima – NUSAT/SMS-RJ Suyanna Linhales Barker - PSTA/NESA/UERJ Vilma Santana – ISC/UFBA
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Sumário
Apresentação Introdução Escopo Condição Tipo de Diretriz Publico alvo Objetivo População de Risco (Exposta) Procedimentos considerados Benefícios Metodologia Recomendações Modelo de Ficha Fluxograma Referências bibliográficas Glossário 03 04 08 08 09 09 09 09 09 12 12 13 17 22 23 26

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Apresentação A questão do trabalho infantil é de extrema complexidade e magnitude no Brasil. Apesar dos esforços que foram realizados nos últimos 15 anos, ainda existem no país mais de cinco milhões de crianças e adolescentes trabalhando em atividades proibidas pela legislação vigente para este grupo populacional (IBGE, 2001). Um dos efeitos perversos deste panorama refere-se às exposições a ambientes insalubres e ao trabalho infantil perigoso, que além de prejudicar o desenvolvimento saudável destes jovens, também interfere nos aspectos subjetivos e coletivos de suas socializações. Este quadro exige a elaboração de ações intersetoriais que consigam abranger a dimensão real deste evento, incluindo as especificidades do setor saúde. Nesse sentido, o Ministério da Saúde, em consonância com os setores de governo