Proteção à Palavra E A Imagem

Dos Direitos da Personalidade. IMAGEM O art. 20, CC. regulamentado pela lei 10.406/2002 diz: Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem publica, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade ou se destinarem a fins comerciais

conceito de imagem, do direito e a sua exploração indevida em caráter de pessoa pública é o assunto desse presente artigo. Atualmente tem-se ganhado destaque qual é o direito à imagemde uma pessoa pública, ou seja, aquela que por ofício, profissão ou opção pessoal, possui uma personalidade que toca ao interesse das pessoas em geral. O Direito a imagem, de uma forma geral, estáresguardado pela Constituição Brasileira de 1988 e pelo Código Civil de 2002. Instrumentos que tem por…

estudadas no mundo jurídico, entre elas afronta um dos princípios constitucionais de grande importância em todo ambiente do direito, como à intimidade e a privacidade, situações essas que acontecem no mundo cibernético com repercussão no mundo real. Palavras-chave: internet; cibernética; intimidade; privacidade. Abstract: This article has as theme the invasion of intimacy and privacy over the internet. It takes as its premise the understanding of appropriate compensation for moral…

posicionam nas escadas e o andor é colocado onde previsto. b. As crianças se sentam. c. O padre se senta junto às crianças. d. Terminado o canto, as crianças começam a repetir várias vezes a palavra VITÓRIA. e. O padre começa a conversar com as crianças sobre esta repetição da palavra Vitória. f. As crianças vão explicando: Criança com camiseta de time de futebol – Eu estou feliz porque meu time ganhou o jogo! Foi apertado, mas ganhou. Que vitória! (Ao falar “Que…

Ramos do direito privado • Direito civil e constitucional – proteção à infância e adolescência: –Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade

formas de linguagem? As formas de linguagem verbal e não verbal, representam um código próprio de cada cultura ou meio social e são representadas pelas palavras e pelos gestos, olhares, posturas e expressões sociais. 4. Qual a diferença entre linguagem verbal e não verbal? Linguagem verbal= aquela que utiliza a língua (oral ou escrita), que tem a palavra, ou signos linguísticos. É o uso da escrita ou da fala como meio de comunicação. Linguagem não verbal= constituída pela aparência…

DA CRIANÇA E ADOLECENTES RESUMO O Estatuto da criança e adolescentes (ECA) de 13 de julho de 1990e sua relação com a proteção sócioambiental. Para tanto faz-se imperativa a menção de alguns conceitos como sócio ambientalismo, justiça ambiental, Direito de sustentabilidade entre outros, organizando-se assim um panorama do que seria eficaz a uma efetiva proteção integral às crianças e adolescentes, além de mencionar dados de relatórios internacionais. Conclui-se que uma…

constituída por uma ou mais palavras no sentindo amplo do alfabeto romano, compreendendo, também, as novas Expressões no idioma e as combinações de letras e/ou algarismos e/ou arábicos. Figurativa: Marca representada por uma figura, desenho, imagem ou qualquer forma estabilizada de letra e número, isoladamente, ideogramas de línguas tais como o árabe, coreano, chinês, japonês, hebraico, etc. Neste caso, a proteção legal recai sobre o ideograma e não sobre a palavra ou termo que ele representa.

doutrina e pelo INPI em: -Nominativas: marcas formadas exclusivamente por palavras, que não possuem uma preocupação estética ou visual, o interesse restringe-se ao nome. Exemplos: Tony e Kleber. -Figurativas: marcas constituídas por desenhos ou logotipos, figura ou um emblema. Exemplos: quatro círculos da Audi, raio da Zoomp, símbolo da Nike. -Mistas: apresentam as características das duas anteriores, constituindo-se de palavras escritas com letras especiais ou inseridas em logotipos.…

livros e sites, apresentando uma visão mundial e histórica, não aprofundando nas bibliotecas, livros e leitores brasileiros. Entender a origem do registro do conhecimento até chegar à tecnologia, observando as ligações entre passado e presente. Palavras-chave: Leitura. Livro. Biblioteca. Hipertexto. Direitos autorais Área temática: Temática I: Tecnologias de informação e comunicação – um passo a frente Powered by TCPDF (www.tcpdf.org) XXV Congresso Brasileiro de…