Proteção à Palavra E A Imagem

Trade Dress do Posto BR.> 7 RESUMO Pretende-se aprofundar o conhecimento na área da proteção à concorrência desleal, notadamente no âmbito da Propriedade Intelectual para Indústria. Estudar os aspectos mercadológicos e jurídicos da concorrência desleal caracterizada pelo trade dress dos Revendedores Varejistas de Combustível no território brasileiro. Verificar procedimentos de proteção do Trade Dress de Postos Famosos, visando facilitar o combate desta criminalidade.…

....6 DIREITO AO CORPO...........................................................................................8 DIREITO AO NOME.............................................................................................9 DIREITO À IMAGEM..........................................................................................11 DIREITO À PRIVACIDADE................................................................................12 CONCLUSÃO.................................

logon, com uma janela simples com os campos para nome de usuário e senha. No meio doméstico pode-se escolher uma tela mais agradável, na qual é possível associar fotografias aos usuários registrados. Para dar início à sessão, basta clicar na foto ou imagem, digitar a senha e entrar no Windows. Feito isso, será exibida a Área de Trabalho, para que você possa ter o controle do computador e dar início às atividades. Área de Trabalho A Área de Trabalho pode ser comparada com uma…

entender que a persona, como constructo, tenha proteção em direito, e em particular, no nosso direito. • Tanto a elaboração no campo do direito de personalidade, quanto, no caso brasileiro, a relevância da construção específica do direito das celebridades esportivas apontam para um direito absoluto, ainda que não como fruto de direitos exclusivos da propriedade intelectual. • No entanto, cabe-nos apontar para uma faceta específica da proteção da persona das celebridades,…

física da pessoa: Os direitos post mortem, que subsistem até a decomposição completa do cadáver. EX: direitos ao cadáver e às suas partes separadas. Os direitos ad eternum, que subsistem para todo o sempre. Ex: direito moral do autor, direito à imagem, direito à honra. Oponibilidade: pois são direitos que podem ser defendidos contra qualquer pessoa, devendo a coletividade respeitá-los e o Estado assegurá-los. Os direitos da personalidade são direitos absolutos, oponíveis erga…

qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Esta vedação, contudo, limita-se quando de encontro à proteção do direito de resposta, da imagem, da vida privada e da honra, assegurados pelos incisos V e X do artigo 5º da Constituição: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

FORA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLARA ANDRIES DIREITO Á IMAGEM - DIREITOS DA PERSONALIDADE JUIZ DE FORA 2014 DIREITOS DE IMAGEM ANA CLARA ANDRIES Resumo O direito á imagem faz parte de um conjunto de normas destinadas á proteção da imagem das pessoas, positivados no Código Civil de 2002 e cognominado direitos da personalidade. O direito de imagem trata integralmente, do direito que cada pessoa tem sobre a representação…

privacidade do trabalhador, ficando constatado que, os tribunais já se manifestam a favor da utilização desses meios de monitoramento e controle, desde que observados os limites impostos pelos direitos fundamentais à privacidade do trabalhador. PALAVRAS-CHAVE: Segurança do Trabalho. Videovigilância. Invasão de Privacidade ABSTRACT Due to the increasing number of assaults on businesses, a security issue, some employers started to install cameras inside and outside the…

Alexandre Castro Franc Nicácio Hosana Bastos Joelma Reis Letícia Sanches Mario Sergio Rayara Almeida Direito de Imagem Itabuna Setembro/2014 Alexandre Castro, Franc Nicácio, Joelma Reis, Letícia Sanches, Mario Sergio, Rayara Almeida e Rosana Bastos Direito de Imagem Itabuna Setembro/2014 Introdução O direito de imagem, consagrado e protegido pela Constituição Federal da República de 1988 e pelo Código Civil Nacional de 2002 como um direito de personalidade

cidadãos independentemente do onde ele é . Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum. De uma forma bem simples vemos que os dois primeiros parágrafos da Declaração da Virgínia expressam com…