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O DIREITO DAS CELEBRIDADES

Importando um direito de propriedade intelectual
Denis Borges Barbosa
UFRJ – Instituto de Economia - PPED

MARILYN MONROE'S ESTATE LOSES
RIGHT TO CHARGE FOR IMAGE USE
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Courts rule actor's heirs were wrong to pursue image libraries and have been extracting unjust fees since her death in 1962 - Monday 3 September 2012 13.00 BST

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Judgment call … Marilyn Monroe in How to Marry a Millionaire. Photograph: Sportsphoto Ltd/Allstar

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"'I knew I belonged to the public and to the world, not because I was talented or even beautiful but because I had never belonged to anything or anyone else.'"

BIBLIOGRAFIA
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Parece pelo menos razoável entender que a persona, como constructo, tenha proteção em direito, e em particular, no nosso direito.

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Tanto a elaboração no campo do direito de personalidade, quanto, no caso brasileiro, a relevância da construção específica do direito das celebridades esportivas apontam para um direito absoluto, ainda que não como fruto de direitos exclusivos da propriedade intelectual.

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No entanto, cabe-nos apontar para uma faceta específica da proteção da persona das celebridades, que é a sua deliberada construção como personagem de si mesmas, como um dos heróis de nossa contemporaneidade, mas herói ficcional.

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. Do direito de propriedade intelectual das celebridades (dezembro de 2011) http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/200/propriedade/pi_celebridades.pdf PUBLICIDADE
• A publicidade é uma dona loureira e senhoril, que tu deves requestar à força de pequenos mimos, confeitos, almofadinhas, coisas miúdas, que antes exprimem a constância do afeto do que o atrevimento e a ambição. Machado de Assis, A Teoria do
Medalhão
• Melius est nomen bonum quam unguenta pretiosa. Eclesiates,
7.1.

COMO SURGE O TEMA DE DIREITO
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: Da consulta e dos fatos

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Caetano Veloso, através de seus ilustres advogados, consulta-nos acerca do uso de elementos de