Promotores De Justiça E Novas Formas De Atuação Em Defesa De Interesses Sociais E Coletivos

Ministério Público do Trabalho e sua atuação na defesa de direitos e interesses metaindividuais. Priofª: Suelen Sales Disciplina: Direito do Trabalho II COMPONENTES Monique Vieira Leandro “Diamante” Carvalho Roberto Rodrigues Abraão Moura J.Roberto A.Oliveira junho / 2013 SUMÁRIO 1. REFERENCIAL LEGAL CF/88 – art. 127 a 129 LC n 75/93 Lei n.8.625/93 2. HISTÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 2.1 Período Pré-Colonial Orientado pelo direito praticado

Instituto do Ministério Público pela nossa Carta Cidadã, devido à grande importância na defesa dos interesses coletivos, difuso e indisponíveis do povo brasileiro, e devido a essas garantias faz com que o parquet possa atingir o seu objetivo principal que é a paz social. O sábio legislador procurou brindá-lo de prováveis assédios e ataques de diferentes classes do Poder, dando-lhe condições para o exercício e atuação fundada na obediência restrita as Leis, a Constituição Federal e a sua…

.....................................3 1.5 Policia Administrativa (ou de Repressão)..............................3 1.6 Policia Judiciaria......................................................................4 Capitulo 2 – Funções Essenciais a Justiça....................................6 Ministério Público / Origem..............................................................6 e 7 2.1 Concurso de Ingresso na Carreira........................................8 á 10 2.2 A carreira do…

que executa, ao que julga, um outro acrescentaria ele: o que defende a sociedade e a lei - perante a Justiça, parta a ofensa de onde partir, isto é, dos indivíduos ou dos próprios poderes do Estado". Na Constituição Federal de 1988, o Ministério Público aparece no capítulo Das funções essenciais à Justiça, ou seja, há uma ausência de vinculação funcional a qualquer dos Poderes do Estado."A atuação dedicada e corajosa dos membros dos Ministérios Públicos dos Estados e da União nos dias…

para compreender que pouco ou quase nada restou daquele Ministério Público paladino dos interesses do Rei ou carrasco oficial assalariado. Embora de forma lenta, porém, sempre progressiva, a instituição, atenta aos anseios maiores da sociedade, alçou o status constitucional de função essencial à Justiça (art. 127 da CF). E hoje, a ela incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da CF). Com a Constituição de…

...17 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, consagoru em seu artigo 129, III o inquérito Civil, como atribuição exclusiva do Ministério Público, sendo este mecanismo de extrema importância para o desenvolvimento de seu papel em defesa dos interesses da sociedade. O presente trabalho tem como proposta uma breve análise do instituto do Inquérito Civil, com sua origem e evolução dentro do ordenamento jurídico brasileiro, enfocando aspectos como conceito, natureza jurídica,…

........13 8. ATUAÇÃO DO MINISTÉRICO PÚBLICO NO PROCESSO CIVIL....................13 9. CONCLUSÃO....................................................................................................14 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS..................................................................15 1. Introdução O Ministério Público concentra-se na atuação da defesa de direitos e interesses coletivos nas questões relativas ao estado das pessoas, no interesses dos…

formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei. Para eles o promotor de justiça, deveria ser letrado e entendido para saber alegar as causas e razões para clareza da justiça e inteira conservação da mesma. As Ordenações Filipinas, em 1603, preveem ao lado do promotor de Justiça da Casa de Suplicação, (que é indicado pelo rei e…

Roma Antiga e da França, haviam encarregados com funções que se assemelham de certa forma aos dos membros da instituição atual. Acredita-se que a origem mais remota é a figura do magiaí, funcionário real no Egito Antigo, há quatro mil anos, sendo que ele tomava parte dos casos para descobrir a verdade, haja vista que era um agente público responsável pela repressão e persecução penal, e proteção dos interesses de pessoas mais frágeis. Segundo Carlos Henrique Costa Leite ao “magiaÍ”…

objetivos foi o critério para identificar deficiências na atuação institucional e assim poder corrigir para que haja melhorar a prestação de serviço público. O Ministério Público tem por atuação fiscalizar a lei e também defender o patrimônio público, o Ministério Público é uma Instituição aberta ao debate sobre qualquer tema sobre, o serviço que presta. O Ministério Público almeja uma Instituição vocacionada para servir melhor a sociedade. A nova Constituição da liberdade ao…