Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos

SILVA, Cátia Ainda. Promotores de justiça e novas formas de atuação em defesa de interesses sociais e coletivos. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol.16 no.45 São Paulo Feb. 2001 O foco desse artigo é discutir as formas de atuação dos promotores de justiça na defesa de interesses metaindividuais. O mesmo procura mostrar os caminhos que as intervenções vem adquirindo, levando em consideração o novo caminhar constitucional do Ministério Público, a regulamentação de novos direitos e a introdução de novas concepções e procedimentos judiciais e extrajudiciais no Brasil. A instituição foi sendo modificada através de legislações e que pode tornar oficialmente pública após a constituição de 1988. Os promotores defendem os interesses metaindividuais, ou seja, os interesses individuais homogêneos, interesses coletivos e também os interesses difusos. O MP define também seu papel atuando contra a corrupção e intervindo em conflitos de alcance, que foram fundamentais para mudanças na década de 70 e 80. Essas reivindicações alimentaram para as reformas nas instituições e nos procedimentos jurídicos e os conflitos sociais adquiriram cada vez mais o caráter de conflitos jurídicos, e expandindo assim os direitos metaindividuais. Com a introdução dos direitos difusos e a regulamentação dos direitos metaindividuais exigiram inovações no campo jurídico e legislativo. Surgiram muitas controvérsias no campo jurídico brasileiro no processo de regulamentação dos interesses…

SILVA, Cátia Aida. Justiça em Jogo: Novas Facetas da Atuação dos Promotores de Justiça. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2001. PREFÁCIO “O retorno da sociedade ao estado democrático de direito, após duas décadas de regime autoritário (1964-1985) atravessou, como apontam seus estudiosos e analistas, duas fases: a primeira, de transição para a democracia – ou mais propriamente, de remoção do chamado ‘entulho autoritário’- a segunda de consolidação das…

carreira do Promotor de Justiça. RESUMO: O Ministério Público essencial à função jurisdicional do Estado. É o defensor da sociedade, fiscalizador do cumprimento da lei, defende os direitos da coletividade, a ordem jurídica e o regime democrático. É gerido pelo Promotor Público ou Promotor de Justiça, no âmbito estadual, ou seus procuradores no âmbito Federal. São considerados defensores dos interesses da sociedade, zelando para que a justiça seja feita e que os crimes contra a…

A INCLUSÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO Resumo: Ao tratar do problema referente a inclusão da pessoa portadora de deficiência, mister se faz estabelecer a sua relação com o Ministério Público, como Instituição garantidora da aplicação do princípio da isonomia. A evolução da proteção legal do portador de deficiência e das atribuições que foram confiadas ao Promotor de Justiça, acarretaram mecanismos para agir na defesa dos interesses dos deficientes, que…

FACULDADE INTERNACIONAL DA PARAIBA - FPB CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Cristiano Carlos de oliveira A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA JOÃO PESSOA 2015 Cristiano Carlos de oliveira A ATUAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL E NA DEFESA SOCIAL E DA ORDEM PÚBLICA Projeto de Pesquisa apresentado ao Prof. Msc. Antônio Toscano, do Curso de Bacharelado…

Promotor Público A figura do Promotor Público é de suma importância para o Estado, porque representa a comunidade através do Poder constituído, sempre tendo presente o interesse coletivo, no âmbito da União, dos Estados Membros e Municípios. Por algum tempo, o Promotor Público foi considerado apenas aquele personagem que comparecia aos Tribunais do Júri para acusar determinada pessoa de um crime. Ocorre que, especialmente a partir da Constituição de 1988, a atuação do Promotor Público…

conhecido devido a deficiência que portava. A trajetória histórica, revela que a pessoa portadora de deficiência sempre foi marginalizada, vivendo num verdadeiro apartheid social, sendo vítima da própria deficiência e da exclusão proporcionada pela sociedade, dita perfeita ou de homens fictícios. Nos países que não passaram por esta experiência, como o Brasil, o deficiente ainda é ignorado, sendo certo que a evolução da sociedade não foi suficiente para afastar a exclusão e as…

Público, titular da ação penal de iniciativa pública. Pode definir “polícia” como a corporação que engloba os órgãos e instituições incumbidos da prevenção e repressão á prática de crimes, bem como responsáveis em impor ao cidadão o respeito ás leis e regras sociais, a fim de garantir a manutenção da ordem e da segurança pública. A própria Constituição Federal, em seu art.144, determina que a segurança pública seja exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das…

Bibliográficas 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo a descrição das práticas judiciárias e dos seus operadores a partir do fórum de justiça, utilizando do método de pesquisa das ciências sociais, que são, a etnografia e a observação participante, para a elaboração de um entendimento sociológico do saber jurídico dentro da instituição: Ministério público criminal, ao qual agradeço a hospitalidade, cordialidade e o respeito…

tinham obrigação de defender os interesses daquele juto aos tribunais. Naquela época, portanto, os membros do Ministério Público defendiam o próprio governo e seus integrantes. Para efetivação de tal defesa, o membro do Ministério Público se dirigia ao juiz sobre um tablado de madeira, chamado parquet, cuja tradução livre é assoalho. Daí o nome de parquet, utilizado até hoje para designar os membros do Ministério Público. Com o passar dos séculos, o Ministério Público foi se…