Promotores De Justiça E Novas Formas De Atuação Em Defesa De Interesses Sociais E Coletivos

16 3.2 A evolução do júri no Brasil............................................................................................. 19 3.3 Competência de julgamento do Tribunal do Júri e os princípios constitucionais....... 22 3.3.1 A plenitude da defesa............................................................................................... 23 3.3.2 O sigilo das votações..........................................................................................................…

Braga reunidos nesta coletânea foram publicados originalmente na Revista de Informação Legislativa, entre os anos de 2001 a 2008. A Revista de Informação Legislativa é um órgão de divulgação teórica e doutrinária no ramo das Ciências Jurídicas e Sociais, e das Ciências Humanas de modo geral, de responsabilidade das Edições Técnicas do Senado Federal. Os presentes ensaios tratam de matérias relativas a Direito Público, Filosofia do Direito, sociedade de risco e o Direito Penal e…

século passado e de Lopes da Costa no presente, nenhum manual pôde, a seu tempo, ombrear-se com os de João Mendes Júnior, João Monteiro, Manuel Aureliano de Gusmão, Gabriel de Rezende Filho, José Frederico Marques e Moacyr Amaral Santos. A criação da nova disciplina de Teoria Geral do Processo veio dar aos novos mestres o incentivo que faltou a seus antecessores. A excelência dos compêndios existentes atenua, se não justifica, a falta de muitos, em que se inclui, vexado, o subscritor…

ESCOLAS....................................................................... 21 Marcelo Andrade PGM 3 – OS DIREITOS HUMANOS NAS COMUNIDADES...................................................... 27 Paulo César Carbonari PGM 4 - OS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS …............................................................................................................................. 33 Beatriz Affonso PGM 5 – A RELAÇÃO DA MÍDIA COM OS…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL III CONCURSO DE CREDENCIAMENTO DE ESTAGIÁRIOS ÁREA: ARQUITETURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROVA ÚNICA – CADERNO DE QUESTÕES NOME: LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES A SEGUIR: 1. Este caderno contém X (X) páginas com 40 (quarenta) questões de múltipla escolha. 2. Se o caderno estiver incompleto ou contiver imperfeição gráfica que prejudique a…

tem por objetivo discorrer sobre a matéria de Direito Processual Parte Geral, em seu conteúdo trataremos do Poder Judiciário com suas competências, composições e organização. Da Magistratura, suas garantias, deveres e responsabilidades, mostrando a atuação do magistrado em todas as Esferas Judicial. Divisão Judiciária com suas Competências e Estruturação com também do Ministério Público. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Conceito De um modo geral, pode…

VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. O Delegado ao tomar conhecimento da…

PRÊMIO IPEA 40 ANOS IPEA-CAIXA 2004 CONCURSO DE MONOGRAFIAS TEMA DESAFIOS DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL TÍTULO O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C.

indenização pelo que se perdeu. Desta forma, os operadores do direito vem tentando encontrar caminhos alternativos, porém legais, de maneira que a lide chegue ao seu final num período de tempo muito inferior àquele previsto pelo caminho ordinário (com o processo de conhecimento e, posteriormente, o de execução). Uma destas formas foi exatamente o uso do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para a solução alternativa dos conflitos, que vem sendo utilizada, de forma…

paradigmas de desenvolvimento. temática da mudança social cede lugar à elaboração de políticas pontuais, focalizadas, compensatórias, que são claramente insuficientes e dirigidas apenas aos grupos mais pauperizados da sociedade. surgem várias teorias que procuram equacionar a questão social. O tema da governabilidade ganha destaque. Reformulação das estratégias governamental. Lacunas     Educação, Saúde, Cultura, esporte e lazer; Bem estar social “espaço não contemplado pelo…