Ministério Público

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................3
2. ANTECEDENTES HISTORICOS................................................................................3
2.1 HISTÓRICO DO MINISTERIO PUBLICO NO BRASIL..........................................3
2.1.1 PERIODO COLONIAL............................................................................3
2.1.2 IMPERIO..............................................................................................4
2.1.3 REPUBLICA..........................................................................................4
3. PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTERIO PUBLICO............................5
3.1 PRINCIPIO DA UNIDADE..................................................................................5
3.2 PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE.....................................................................6
3.3 PRINCIPIO DA INDEPENDENCIA FUNCIONAL..................................................7

4. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO MINISTERIO PUBLICO........................8
4.1 VITALICIDADE.........................................................................................8
4.2 INAMOVIBILIDADE..................................................................................8
4.3 IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIO........................................................9

5. DEVERES DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO.................................9
6. INSTITUIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.......................................................10
6.1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.............................................................10
6.2 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO....................................................11
6.3 MINISTERIO PUBLICO MILITAR................................................................11
6.4 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .......12
6.5 MINISTERIO PUBLICO