Promessa de cessão de direito hereditário

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITO REAL SOBRE BEM IMÓVEL PROMITENTE CEDENTE: _____________, brasileiro, solteiro, auxiliar geral, RG nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, ___, bairro _____________, CEP _____________, _____________, ___, adiante denominado simplesmente PROMITENTE CEDENTE. PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO: _____________, brasileiro, convivente, autônomo, RG nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, ____, bairro _____________, CEP _____________, _____________, ____, adiante denominado simplesmente PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO. As partes acima qualificadas, através do presente instrumento particular, ajustam promessa de cessão de direito real sobre bem imóvel, nos termos das cláusulas que seguem: 1. OBJETO: O PROMITENTE CEDENTE é titular de direitos sobre imóvel, conforme abaixo especificado (itens 1.1 e 1.2). Pelo presente instrumento, promete ceder os referidos direitos ao PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO, mediante pagamento de preço pela cessão. 1.1. Imóvel: um terreno urbano, sem benfeitorias, constituído pelo lote nº ____, da quadra nº ____, sito na Rua _____________, Bairro _____________, nesta cidade de _____________, com 310,00 m² (trezentos e dez metros quadrados) de área total, distando 99,70m, da esquina formada pela dita Rua com a antiga Rua _____________, atual _____________, medindo e confrontando dito terreno: ao Norte, por 31,00m, com o lote nº ____; ao Sul, por igual medida, com o lote nº ____; ao

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE BEM IMÓVEL PROMITENTE CEDENTE: Manoel das Chagas Santos, brasileiro, casado, Taxista, RG nº 821727 SSPPI, CPF nº 213.831702-15, residente e domiciliado à Rua São José, 1919, bairro Trizidela, Caxias/MA e Maria Iolanda Galvão Mendes Santos, RG nº 1.419.969 SSPPI, CPF nº 942.523.193-15, adiante denominados simplesmente PROMITENTES CEDENTES. PROMISSÁRIO CESSIONÁRIO: José Gilvan Mendes da Silva, brasileiro,…

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. Pelo presente Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx; doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIA CESSIONÁRIA, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominado(s) simplesmente…

(XXXXXX)-SEFAZ por R$XXXXXXXXX (xxxxxxxxxxxx); DÉBITOS: As partes declaram que a "de cujus" não tinha dívidas, na ocasião da abertura de sua sucessão; OBRIGAÇÕES: Os herdeiros e o cônjuge sobrevivente declaram desconhecer quaisquer obrigações assumidas pela "de cujus"; QUINHÃO HEREDITÁRIO: O total líquido dos bens do espólio, deduzido o correspondente ao direito real de meação do cônjuge sobrevivente, monta em R$.......... (.....................), cabendo aos herdeiros NOMES…

DIREITO DAS SUCESSÕES 01. QUAIS SÃO AS DUAS FORMAS DE SUCESSÃO? - SUCESSÃO LEGÍTIMA (AB INTESTATO) e- SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. 1.1. NO DIREITO DAS SUCESSÕES, O QUE SIGNIFICA "LEGÍTIMA"? - ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 1.2. QUAL A DIFERENÇA ENTRE:"SUCESSÃO LEGÍTIMA" e "LEGÍTIMA" - SUCESSÃO LEGÍTIMA:..Na ausência de testamento, os bens serão destinados de acordo com a lei (art. 1.829).- LEGÍTIMA:.. ½ DA HERANÇA LÍQUIDA. 02. QUAIS SÃO OS HERDEIROS NA SUCESSÃO "AB INTESTATO"? - Art.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA Pelo presente instrumento particular de promessa de cessão de direitos hereditários, fazem partes justas e contratadas entre si de um lado como OUTORGANTES PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES ; e de outro lado , na qualidade de OUTORGADO A PROMISSÓRIA CESSIONÁRIA, doravante simplesmente OUTORGADA; resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições abaixo, o…

- CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Pelo presente Contrato Particular de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários, DE UM LADO como OUTORGANTE(S) PROMITENTE(S) CEDENTE(S), doravante denominado(s) simplesmente OUTORGANTE(S);e DE OUTRO LADO, na qualidade de OUTORGADO(A)(S) o(a)(s) PROMISSÁRIO(A)(S) CESSIONÁRIO(A)(S), doravante denominado(s) simplesmente OUTORGADO(A)(S); resolvem na melhor forma de direito contratarem-se mediante as cláusulas e condições…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA CESSÃO DE DIREITOS E AÇÃO À HERANÇA. PROMITENTES CEDENTES, doravante simplesmente OUTORGANTES: FULANO DE TAL; brasileiro, viúvo, maior, capaz, aposentado, portador do RG nº e inscrito sob o CPF/MF nº , residente e domiciliado nesta Capital. PROMISSÕRIA (OS) CESSIONÁRIA (OS), doravante simplesmente OUTORGADA (OS), os quais deterão 20% (vinte por cento) cada um, do imóvel referido, com os mesmos direitos e obrigações: FULANA DE TAL;…

HERANÇA DIREITO DE FAMILIA .A herança é um valor patrimonial, mesmo que os bens que a constituam ainda não estejam individualizadas na quota dos herdeiros; daí uma possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos independentemente de estar concluído o inventario. É a hipótese em que se configura a cessão da herança gratuita ou onerosa. A cessão de herança, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legitimo ou testamentário, faz a outrem de todo quinhão…