Promessa de recompensa

Antonio Maria Iserhard São Sebastião do Caí. 2012 PROMESSA DE RECOMPENSA Trabalho acadêmico com enfoque na promessa de recompensa, com vistas à aprovação em disciplina de Direito Civil - Contratos, apresentado ao Professor Antonio Maria Iserhard. Curso de Ciências Jurídicas – Universidade de Caxias do Sul – Núcleo de São Sebastião do Caí. PROMESSA DE RECOMPENSA CONCEITUAÇÃO Nos contratos existe um acordo de vontades de ambas as partes, porem, não são só eles que geram obrigações. As declarações unilaterais de vontade têm o mesmo objetivo, só que não pela conjunção de duas vontades dando origem a obrigação, e sim através da simples declaração de uma vontade. A promessa de recompensa, que é o primeiro ato unilateral regulamentado pelo Código Civil, está nos arts. 854 a 860, sendo sua maior parte a disciplina que vinha nos arts. 1.512 a 1.517 do código revogado. Segundo Sílvio Rodrigues, “Promessa de recompensa é o ato de alguém que, por anúncio público, dirigido a pessoa indeterminada, se comprometer a gratificar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço”. A promessa de recompensa é dirigida ao público, e não somente a uma pessoa. A regulamentação do Código Civil dirige-se à promessa encaminhada a mais de uma pessoa, ou a um conjunto indeterminado de…

DIREITO CIVIL III – 3º BIMESTRE – 3º ANO – 2013 DATA: 05/08/2013 Entrega e correção da prova. DATA: 07/08/2013 DA PROMESSA DE RECOMPENSA Vamos estudar como se todos esses capítulos fossem atos unilaterais. O que é o ato unilateral? Em que ele se diferencia dos contratos? A formação dos contratos pressupões duas declarações de vontade capazes de gerar resultado para ambas as partes, desde modo, alguém dirige a proposta e se for aceita, seja com modificação ou não, mas quando ambas…

Promessa de recompensa Conceito Promessa de recompensa é o ato de alguém que, por anúncio público, dirigido a pessoa determinada, se compromete a gratificar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço, independentemente do consentimento do eventual credor; obriga quem emite a declaração de vontade desde o instante em que ela se torna pública independentemente de qualquer aceitação, visto que se dirige a pessoa ausente ou indeterminada, que se determinará no momento em…

Dados/ Relação das lojas PINGUIM Loja 1 Av. Bandeirantes, 460 – Gameleira Gerente: Marcella Telefone: (34) Loja 2 Av. Bandeirantes, 234 – Gameleira Gerente: Paulo César Telefone: (34) 3 Loja 3 Rua: José Bonifácio, 870 – Cidade Jardim. Gerente: Ivan Telefone: (34) 33 Loja 4 Rua: Oswaldo Loureço, 534 – Elza Amui 11. Gerente: Idevaldo Telefone: (34) LOJA 5 Gerente: Douglas Telefon- Amoroso costa Loja 6 Av. Ramid Mauad, 306 – Pacaembu 2 Gerente: Rubens Dados/…

ICESP - PROMOVE ATOS UNILATERAIS – Promessa De Recompensa E Gestão De Negócios. PROF: Marcelo Calvet. João Matos Dayanne Costa Eliane Caetano DIREITO - 5º Semestre. Guará/DF Novembro - 2014 ATOS UNILATERAIS 1. Considerações Gerais: Os atos unilaterais estão descritos no código civil no Livro I, Título VII, da Parte Especial, apesar de não serem considerados contratos, eles dão origem a obrigações. Estão dispostos, entre os Arts. 854 e…

Braga Junior Tamires Silva Rodrigues Tiago Henrique Ribeiro Willian Rodrigues de Sousa ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Uberlândia, MG - 2014 UNITRI- CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ATOS UNILATERAIS – PROMESSAS DE RECOMPENSA Pesquisa apresentada na disciplina de Direito Civil II sob a orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. Uberlândia, MG – 2014 ATOS UNILATERAIS –…

vontade. Os autor unilaterais estão descrito no atual código civil a partir do artigo 854, abrangendo primeiramente “da promessa de recompensa “, partindo-se então para “gestão dos negócios” já no artigo 861, “do pagamento indevido” no artigo 876 até o 884 quando se inicia o capítulo próprio “do enriquecimento sem causa” que vai até o artigo 886. Aqui trataremos dessa teoria levando-se em consideração, especialmente, a promessa de recompensa, que segundo o autor citado anteriormente, é…

negócios Promessa de recompensa Conceito Promessa de recompensa é o ato de alguém que, por anúncio público, dirigido a pessoa determinada, se compromete a gratificar quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço, independentemente do consentimento do eventual credor; obriga quem emite a declaração de vontade desde o instante em que ela se torna pública independentemente de qualquer aceitação, visto que se dirige a pessoa ausente ou indeterminada, que se determinará no…

saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à equipe médica, caso seu filho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida. Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada por algum vício? Identifique-o, conceitue-o, aponte seus requisitos e explique a sua consequência para a promessa realizada. R: João Carlos fez promessa de cumprir obrigação excessivamente onerosa, considerando…

2º casoDispositivo: Art. 121 (Homicídio). Transcrição: Art. 121: Matar alguem. É considerado qualificado: I- Mediante pagamento ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.II- Por motivo fútil. III- Com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou do que possa resultar perigo comum. IV- A traição, de emboscada, oumediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido. V- Para assegurar a…