Promessa De Recompensa

poder seguir a Cristo. E quase todas as descrições da recompensa que se seguirá a essa renúncia contêm um apelo ao desejo natural de felicidade. Se hoje a noção de que é errado desejar a nossa felicidade e esperar ansiosamente gozá-la esconde-se na maioria das mentes, afirmo que ela surgiu em Kant ou nos estóicos, mas não na fé cristã. Na realidade, se considerarmos as promessas pouco modestas de galardão e a espantosa natureza das recompensas prometidas nos evangelhos, diríamos que…

Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. p. 756). No título em comento, o Código regula as seguintes espécies de negócio jurídico bilateral: i) promessa de recompensa (arts. 854/860); ii) gestão de negócios (arts. 861/875); iii) pagamento indevido (arts. 876/883); e iv) enriquecimento sem causa (arts. 884/886). Promessa de Recompensa (arts. 854/860): É o ato (rectius: declaração unilateral de vontade) por meio do qual alguém, por anúncios públicos, se compromete a…

exequatur. (HC 114.743/RJ, Rel. Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG), SEXTA TURMA, julgado em 11/12/2008, DJe 02/02/2009) PROCESSO CIVIL E INTERNACIONAL – RECURSO ORDINÁRIO – – COMPETÊNCIA DO STJ – ESTADO ESTRANGEIRO – PROMESSA DE RECOMPENSA – CIDADÃO BRASILEIRO – PARANORMALIDADE – AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA JUSTIÇA BRASILEIRA – IMUNIDADES DE JURISDIÇÃO E EXECUÇÃO – POSSIBILIDADE DE RENÚNCIA –…

121, § 2º, do Código Penal, resultam: 1) dos motivos determinantes: nº I e II 2) dos meios: n.º III 3) da forma: n.º IV 4) da conexão com outro crime: n.º V 2.1 – QUALIFICADORAS DO HOMICÍDIO 2.1.1 Motivos Determinantes Mediante paga, ou promessa de recompensa ou outro motivo torpe e motivo fútil (inc. I e II do § 2.º do artigo 121, do Código Penal). 2.1.2. Meios Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo…

cartaz em todas as lojas da região, oferecendo o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para quem encontrasse o animal, estava praticando o ato de oferecimento de recompensa. Segundo De Plácido e Silva, promessa de recompensa é a oferta de vantagem, gratificação, paga ou premio, pela execução consignada na promessa. A promessa de recompensa fica caracterizada quando ocorre sua publicidade, a qual poderá se dar de diversas maneiras, como por anúncios em jornais, rádio, televisão,…

particular de saúde em estado grave. João Carlos, seu pai, promete recompensa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à equipe médica, caso seu filho seja curado. Operada a cura, os médicos reivindicam o pagamento da recompensa prometida. Nessa situação, a manifestação de vontade está contaminada por algum vício? Identifique-o, conceitue-o, aponte seus requisitos e explique a sua consequência para a promessa realizada. R: João Carlos fez promessa de cumprir obrigação excessivamente onerosa,…

Uma vez que emitida a declaração de vontade, ela se torna plenamente exigível chegando ao conhecimento para quem será direcionada. O Código Civil Brasileiro prevê os seguintes atos unilaterais PROMESSA DE RECOMPENSA, GESTÃO DE NEGÓCIOS, PAGAMENTO INDEVIDO E ENRIWUECIMENTO SEM CAUSA. Promessa de Recompensa: Encontrada no art. 854 do Código Civil, onde diz que, quem por anúncio público se comprometer a recompensar, ou gratificar a quem preencha certas condições ou desempenhe certo…

homicídio passa a ser de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, a saber: a) motivos; b) meios; c) modos; d) fins. As qualificadoras que correspondem aos motivos estão elencadas nos incisos I e II do § 2º do art. 121, vale dizer, a paga ou a promessa de recompensa, ou outro motivo torpe, e o motivo fútil. No inciso III, diz a lei penal que qualifica o homicídio o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo…

terceiros, estipula-se uma promessa de pagamento futuro de um prêmio à pessoa (ou pessoas, conforme o caso) que melhor desempenho tiver em um dado período, segundo a meta ou objetivo estipulado. É necessário, nesses casos, estipular critérios objetivos de apuração de desempenho, sendo comum a adoção de uma tabela de pontuação, que estabelece previamente um número de pontos específico para cada produto vendido. Além disso, deve-se notar desde que não se trata simplesmente de promessa de…

estipula-se uma promessa de pagamento futuro de um prêmio à pessoa (ou pessoas, conforme o caso) que melhor desempenho tiver em um dado período, segundo a meta ou objetivo estipulado. É necessário, nesses casos, estipular critérios objetivos de apuração de desempenho, sendo comum a adoção de uma tabela de pontuação, que estabelece previamente um número de pontos específico para cada produto vendido. Além disso, deve-se notar desde que não se trata simplesmente de promessa de…