Projetos Sobre Caso Fortuito

louças, acessórios de banheiro, churrasqueiras, pinturas, serviços de madeira, colocações dos revestimentos internos e externos, colocações de contramarco e arremates em geral e demais serviços decorrentes para o término da obra, tudo de acordo com os projetos aprovados na municipalidade do Eng.º Paulo Antônio Garrido, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. São exclusos os seguintes itens: funilaria, serviços de gesso, serviços de impermeabilizações de banheiros,…

por terceiro ou pedir indenização) C)Obrigação de Não Fazer:o devedor assume o compromisso de abster-se da pratica de algum ato, que poderia praticar livremente se não estivesse obrigado. -descumprimento: - s/ culpa por força maior ou caso fortuito***** resolve - c/ culpa desfazer as suas custas e perdas e danos 8.2- OBRIGAÇÃO RELATIVAS AO MODO DE EXECUÇÃO: ( definição doutrinaria não esta no código) A)- SIMPLES: é aquela que possui apenas uma só prestação. Ex:…

O VENDEDOR vende ao COMPRADOR, o seguinte bem móvel, que será adquirido junto ao Pedido e Projeto final, Nº __________________________., sendo entregue de modo avençado e regulado pelo presente instrumento contratual: CLÁUSULA 2º - O valor do presente contrato é de R$___________________, (_________________________ ___________________________________________), pelo ambiente acima transcrito no pedido e projeto final. Parágrafo 1º - O valor acima transcrito será pago, e assim satisfeita a…

das alterações dos contratos administrativos, impondo condições, limites e consequências para essas alterações (arts. 65, §§ 1º, 2º e 4º). Essa Lei também referencia a possibilidade de alteração no contrato administrativo em face de modificações do projeto ou especificações (art. 65, inciso I, alínea 'a'). Dessa forma, chegou-se a duas conceituações das alterações possíveis: as quantitativas e as qualitativas. Coube a boa parte da doutrina construir o entendimento do que vem a ser e qual…

formação, ou seja, são aqueles efetuados obviamente independe da vontade humana, por ter sido causado por um caso fortuito ou força maior. Caso Fortuito É a situação que decorre de fato alheio à vontade da parte, mas proveniente de fatos humanos. Ex. o devedor adoece; uma máquina de sua empresa apresenta um defeito oculto, uma greve, etc. Ver art. 393 do Código civil. Força maior É o caso, por ex., de uma tempestade que provoque o desabamento de uma ponte por onde deveria passar…

6º, X - a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. 3. Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo. GABARITO: E 4. Os beneficiários da gratuidade de transporte público coletivo não estão…

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO 1. LICITAÇÃO: Procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração de contrato. 1.1. Princípios que regem: Igualdade; Legalidade; Impessoalidade;…

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO - EAD TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL Genilda Arndt Saar – Reg. nº 107275 REPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS Vitória-ES 2011 FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS – FEAD CURSO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO – EAD TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL GENILDA ARNDT SAAR – REG. 107275 REPONSABILIDADES SOBRE OS PRODUTOS E SERVIÇOS Trabalho Acadêmico do Curso de Graduação de Administração apresentado à Faculdade de…

SOBRE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS I - CONCEITO: Contrato celebrado pela Administração Pública com base nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração…

patamar filosófico que permita a descentralização das lutas ambientais em torno das florestas e da ação diretamente contra elas. Serão discutidas a luta política por uma legislação ecológica eficiente e as ações estatais que visem ao controle social sobre o meio ambiente. Para que resultados concretos sejam atingidos, deverá ser destacada a importância da consciência ambiental entre os cidadãos, principalmente por meio de educação ambiental, ou melhor, da reeducação ambiental, permitindo…