Projetos Sobre Caso Fortuito

conclusão de curso para bacharelado de Direito. Para tanto, envolve esclarecimentos sobre o ramo do Direito do Consumidor e principalmente no que tange aos seus personagens fundamentais (consumidor e fornecedor) quando compõem uma relação de consumo. Após tais esclarecimentos, dá-se uma passagem por outro ramo importantíssimo do Direito: a responsabilidade civil. Sobre este tema, fazem-se breves conceituações sobre as suas duas modalidades existentes, isto é, a responsabilidade civil…

rentabilidade e a produtividade resultantes do aumento do grau de motivação do próprio empregado, diminuindo as suas ausências e, por consequência, os custos. Acidentes e Doenças do Trabalho Conceito legal. Lei n 8213 - de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando…

ocorrido no referido município. Após interposto o Recurso no STF, foi decidido que há responsabilidade objetiva pelo dano, visto que o Estado tem o dever de prevenir o dano e fiscalizar as atividades que possam causar danos. Segue a decisão do STF sobre o caso: EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO CAUSADO AO MEIO AMBIENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ENTE ESTATAL. RESPONSABILIDADEOBJETIVA. RESPONSÁVEL DIRETO E INDIRETO. SOLIDARIEDADE. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. ART. 267, IV DO CPC.…

tem intercâmbio direto com a Constituição Federal, senão seria inconstitucional. A Constituição Federal versa sobre o direito do consumido, em seu art. 5°, XXXII, prevê o seguinte “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Também há previsão em seu art. 170, V, aduz que a Ordem Econômica observará os princípios de defesa do consumidor. No Código Civil o assunto sobre responsabilidade civil está espalhada pelo código, sendo que os principais artigos encontram-se no Livro I Do

Quanto às Fases: - Interna: Sem participação popular. - Fase de convocação da equipe que fará o edital; - Delimitação do objeto; - Elaboração do projeto base (etapas, prazos...); - Estimativa de valor; - Análise da viabilidade da competição; - Escolha da modalidade da licitação; - Estipulação de cronograma. - Audiência pública: Em caso de concorrência e de obra de grande vulto. Externa: - Divulgação do Edital (instrumento convocatório); - Habilitação (art 27 e 28…

Consumidor, dispõe sobre a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos : “Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua…

rentabilidade e a produtividade resultantes do aumento do grau de motivação do próprio empregado, diminuindo as suas ausências e, por conseqüência, os custos. Acidentes e Doenças do Trabalho Conceito legal. Lei n 8213 - de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados, provocando…

CONTRATO DE PROJETO DE DESIGN DE AMBIENTE REFERÊNCIA: Projeto de Design de Ambientes completo do imóvel localizado á Rua T-36, apto 501, 5andar, Ed. Tainna Hekan, Setor Bueno, em Goiânia-Go,á rea a ser trabalhada tem 11m x 5,38m, sendo um Flat. CONTRATANTE: KAMYLA DE ALENCAR JABUR, inscrita no CPF sob número 5207405, com endereço á Rua T-36, apto 501, 5andar, Ed. Tainna Hekan, Setor Bueno, em Goiânia-Go, contato 62 3241-4211 /9360-1368. CONTRATADO: KEILA CRISTINA DESIGN

profissão. 2. OBJETOS DO DEITO 3. TIPO OBJETIVO OBSERVAÇÃO: É imprescincível para que se configure o crime de apropriação indébita que o agente exerça a posse ou detenção desvigiadas sobre a coisa. APROPRIAÇÃO INDÉBITA x FURTO = no furto pode haver a detenção da coisa, mas a mesma deverá ser vigiada. CASOS PARADIGMÁTICOS: - O caixa da agência bancária que desfalca o caixa - O manobrista que recebe o carro para estacioná-lo e foge com o veículo 4. TIPO SUBJETIVO OBSERVAÇÃO:…

enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços; • Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços da assistência de enfermagem; • Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem; • Consulta de enfermagem; • Prescrição da assistência de enfermagem; • Cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida; • Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam…