Projetos Sobre Caso Fortuito

do dano moral, bem como a de se disciplinar sua liquidação, prevendo alguns parâmetros básicos destinados a evitar decisões díspares, relegando novamente à jurisprudência essa tarefa. No campo da Responsabilidade Civil encontra-se a indagação sobre se o prejuízo experimentado pela vítima deve ou não ser reparado por quem o causou e em que condições e de que maneira deve ser estimado e ressarcido. Em regra, procura-se recolocar o lesado na situação anterior (princípio da Restitutio…

CRÍTICAS A TEORIA DO RISCO 5.5. A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO 5.6. OPERAÇÃO FORA DO PONTO DE PROJETO 18 6. RESPONSABILIDADE POR FATO DE OUTREM 20 7. RESPONSABILIDADE PELO FATO DAS COISAS 7.1. RESPONSABILIDADE E GUARDA DA COISA 7.1.1. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO NO CASO DE FURTO OU ROUBO DO VEÍCULO 7.1.2. RESPONSABILIDADE NO CASO DE VEÍCULO EMPRESTADO 7.1.3. VEÍCULO ALIENADO, MAS NÃO TRANSFERIDO NO DETRAN 7.2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 7.3.…

procedimentos e prazos. Em caso de violação dos prazos pela distribuidora o consumidor passa a ter direito de receber um crédito financeiro em sua fatura de energia elétrica. Além disso, a suspensão do fornecimento só poderá ocorrer em horário comercial e só pode ser feita até 90 dias após o vencimento da fatura em aberto, a não ser em casos de determinação judicial ou outro motivo justificável. Outra alteração da norma refere-se às restrições ao consumidor inadimplente. Nesses casos,…

questão foi disciplinado primeiramente na Alemanha em 1884 pelo príncipe Otto Leopold Eduard Von Bismarck-Schönhausen, um dos mais importantes líderes nacionais do século XIX. No Brasil, entretanto, foi somente no ano de 1918, quando se aprovou o projeto de lei sobre acidentes do trabalho, que surge a primeira lei brasileira em favor do infortúnio laboral; sendo que antes do seu advento tais questões eram solucionadas pelas regras vigentes do direito comum. Tal legislação veio…

............................................................................................. 48 3.4.2.2 Fato de terceiro............................................................................................................ 49 3.4.2.3 Caso fortuito e Força maior........................................................................................... 50 3.5 Concausas nas doenças ocupacionais................................................................................... 52…

O referencial curricular nacional é um documento que apresenta uma reflexão sobre creches e pré-escolas que fundamenta concepção de criança, de educação, de profissional, e de instituição, ele possui caráter instrumental e didático é um guia de orientação que deverá servir de base para discussões entre profissionais de um mesmo sistema de ensino ou no interior da instituição, na elaboração de projetos educativos singulares e diversos. O planejamento envolve organização das atividades,

GOMES MENDONÇA SEGURANÇA DO TRABALHO EM OBRAS E PRIMEIROS SOCORROS Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como parte das exigências do curso de graduação em Engenharia Civil. ORIENTADOR Prof. Evandro Pereira da Silva LAVRAS-MG 2013 ALEXSANDER GOMES MENDONÇA SEGURANÇA DO TRABALHO EM OBRAS E PRIMEIROS SOCORROS Projeto apresentado ao Centro Universitário de Lavras, como parte das exigências do curso…

não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos sobrenaturais do que um profissional dependente de seu ofício e experiência. Tal crença decorria da ignorância absoluta sobre a etiologia das doenças e das reações do organismo humano aos processos de cura. O castigo à falha médica se vinculava por vezes a uma reação vingativa guiada pelo instinto e com consequencias selvagens. Bem depois e, devido a…

equiparação, previsto no art. 17 da Lei 8078/90, e os réus no conceito de fornecedores de serviços, nos termos do art. 3º, caput e § 2º, da Lei 8078/90. Dessa forma, sujeitam-se as partes às normas do Código de Defesa do Consumidor. Tem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Assim, basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando…

DESMISTIFICAÇÃO DE COLISÃO TRASEIRA EM VEÍCULO AUTOMOTOR Fui procurado e indagado por diversos alunos e amigos sobre a problemática de que sempre que algum condutor colidir por detrás de outro veículo aquele será responsável. Para melhor compreendermos tais situações devemos conhecer conceitos, entretanto, ao meu ver o Anexo I (Dos conceitos e definições) da Lei 9.503/97 que estatui o Código de Trânsito Brasileiro foi omissa pois sequer relata alguns conceitos que cito agora: *…