Desmistificação de colisão traseira em veículo automotor

DESMISTIFICAÇÃO DE COLISÃO TRASEIRA EM VEÍCULO AUTOMOTOR

Fui procurado e indagado por diversos alunos e amigos sobre a problemática de que sempre que algum condutor colidir por detrás de outro veículo aquele será responsável. Para melhor compreendermos tais situações devemos conhecer conceitos, entretanto, ao meu ver o Anexo I (Dos conceitos e definições) da Lei 9.503/97 que estatui o Código de Trânsito Brasileiro foi omissa pois sequer relata alguns conceitos que cito agora: * Colisão: é o nome que se dá ao acidente envolvendo dois veículos em movimento. Pode ocorrer com o veículo da frente, de trás, em cruzamentos ou outras circunstâncias; * Engavetamento: colisão em que um veículo se encaixa no outro. Conhecido também como colisões múltiplas; * Abalroamento: trata-se de um tipo de colisão que atinge veículos nas suas laterais. Os locais propícios para que ocorro abalroamentos são em cruzamentos, devido a má visibilidade; * Choque: acontecem quando um veículo está em movimento e bate num ponto fixo (uma árvore, poste, ou outro veículo parado); * Atropelamento: é um acidente entre um veículo e um pedestre; * Capotamento: é um acidente em que o veículo gira em seu próprio eixo, em 360 graus ou mais; * Tombamento: é um acidente em que o veiculo gira em proporções menores que 360 graus; * Derrapagem: é quando o veículo desliza por perda aderência dos pneus, que na maioria das vezes encontra-se desgastado.
O Código Civil de 2002 mantém o principio da responsabilidade com base na culpa (art. 927), definindo o ato ilícito no art. 186, verbis: “ aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
No art. 927 do mesmo diploma legal, depois de estabelecer, no caput, que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo”, e em seu parágrafo único, verbis:
“Haverá obrigação de