Projeto Sobre Prova Ilicita No Direito Penal

DE JAÚ – FIJ CURSO DE DIREITO RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 JAHU 2013 RAFAEL BETINI DE OLIVEIRA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL ACERCA DA LEI 11.343/06 Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas de Jaú, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada…

PROVA A2: 17/04 (QUESTAO DE MARCAR X, ESCRITA E V OU F) 30 PONTOS TRABALHO IRA MARCAR DEPOIS DO CARNAVAL – 10 PONTOS EM DUPLA OU INDIVIDUAL 06/02/2013 PROFESSOR FREDERICO: AULA DE DIREITO PENAL AULA PREPARATORIA JÁ PARA A OAB. Estaremos formando em DIREITO E CIENCIAS JURIDICAS. EMENTA TEORIA GERAL DO DDIREITO PENAL - DIREITO PENAL - FINALIDADE DO DIREITO PENAL - ODEOLOGIA PENAIS - SELEÇÃO DOS BENS JURIDICOS PENAIS --CARACTERISTICAS DO DIREITO PENAL - FUNÇÕES DO DIREITO…

como no social. Daí surge o interesse pelo tema jurídico relacionados às drogas, visto que foi expressivamente citado em diversas situações relacionadas à Segurança Pública. O Direito Penal aborda a questão "drogas" em diferentes artigos que trata os aspectos relacionados ao traficante e ao usuário de drogas ilícitas. Porém, para tratar do usuário o legislador criou uma lei especial nº. 11.343/06.(1) O artigo 28 da Lei 11.343/06(2) que define o crime específico de usuário de…

entendimento recente do STJ sobre a questão da materialidade delitiva por Eduardo Luiz Santos Cabette Segundo veiculado pelo Informativo 501 STJ, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no bojo do HC 131.455 – MT, tendo como relatora a Ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerou que “a ausência de apreensão da droga não torna a conduta atípica se existirem outros elementos de prova aptos a comprovarem o crime de tráfico. No caso, a denúncia fundamentou-se em…

CURSO PREPARATÓRIO DA POLICIA FEDERAL - LFG DIREITO CONSTITUCIONAL Aula 01 Constituição – sentido sociológico – para Ferdinand lassale “é a soma dos fatores reais de poder que emanam da população” “não é uma folha de papel” sentido político - é uma decisão política fundamental da população. Ele também fala que “não é uma folha de papel”. É uma posição decisionista. Sentido jurídico – (Hans kelsen) constituição é uma lei, é a mais importante entre todo o ordenamento jurídico. O

CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino FORTALEZA – CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E O CRIME DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL Carlos Ardel Nunes Severino Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

CURSO DE DIREITO JOGO DO BICHO: CONTRAVENÇÃO OU CRIME? IVANILO ALVES DA SILVA R.A n.º 463474/4 TURMA: 03209R Nº 13 FONE: 5979-6002 e 8502-6396 E-MAIL: ivanilo@hotmail.com São Paulo 2006 1 IVANILO ALVES DA SILVA Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor: Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2006 2 BANCA EXAMINADORA:…

PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal. Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista, Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG). Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito…

................................................ 5. Metodologia 6. Bibliografia 1. Apresentação e delimitação do tema O presente projeto tem a finalidade de apresentar o objeto do trabalho de monografia jurídica exigida para a aquisição do título de bacharel neste curso jurídico, bem como justificar a sua escolha, problematizando o assunto, mostrando os objetivos da…

Processo Penal brasileiro. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. A necessária leitura do sistema de invalidades à luz das categorias próprias do Processo Penal por Guilherme Rodrigues Abrão e Renata Jardim da Cunha Rieger I Noções gerais Seguindo os ditames de um Estado Democrático de Direito, pautado por uma Constituição Federal asseguradora de direitos e de garantias fundamentais, faz-se necessário que haja, no ordenamento jurídico, em especial no Código de…