Projeto Sobre Prova Ilicita No Direito Penal

Revista Online do Curso de Direito da Faculdade Sul-Americana Princípio da não culpabilidade Wild Afonso Ogawa Dados do autor Introdução Este artigo objetiva analisar o princípio da presunção de inocência/não culpabilidade, dirimir dúvida quanto a nomenclatura, suas consequências no Processo Penal e Direito Penal pátrio. Nosso sistema jurídico-normativo adotou o posicionamento de que todo homem não será considerado culpado até ser irrecorrivelmente condenado. Garantia de liberdade prevista no

INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 nos ressalva alguns direitos nos quais temos algumas garantias sendo uma delas e a qual julgo ser mais importante que é à vida um direito fundamental do homem, pois é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, inerente à condição de ser humano. Diante disso, a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável. Segundo o artigo 5º da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem…

8 INTRODUÇÃO Neste estudo será abordado a Força Normativa dos Princípios Constitucionais em face do Direito Processual Civil, sua influência diante da norma processual e sua aplicabilidade diante das exposições reais. O problema é que na Constituição Federal está presente diversos princípios que servem de base para o legislador criar as leis, sendo imperioso identificar qual a força normativa dos princípios Constitucionais no Processo Civil. A Força Normativa dos Princípios…

em impactos sobre a sociedade e, com isso, levanta sérias considerações éticas em áreas como: 4.2.1 Privacidade - O poder da TI de armazenar e recuperar informações pode ter um efeito negativo no direito à privacidade de cada indivíduo. Algumas importantes questões de privacidade que estão sendo debatidas nas empresas e no governo incluem: a. Acessar trocas de correspondência e registros de computador privativos de indivíduos e coletar e compartilhar informações sobre…

SILVEIRA COSTA GREYCI KELLY ALVES LILIAN KARINA MORAIS SILVA TALITA NUNES SOUZA E SILVA TÂNIA RODRIGUES SOUTO O RECONHECIMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS NO JOGO DO BICHO COROMANDEL 2013 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objeto de estudo o jogo do bicho, que foi definido pelo legislador como Contravenção Penal pelo Decreto-Lei n.º 3.688/41, e tem com objetivo principal, estabelecer se existe ou não uma relação empregatícia entre o…

e os membros do MP.  O STF, nas infrações penais comuns, julga o Procurador-Geral da República.  Nos crimes de responsabilidade o Desembargador é julgado pelo STJ.  Direitos  são declaratórios.  Garantias  são assecuratórias.  Garantias são os meios para se garantir os direitos, através dos remédios constitucionais.  Remédios constitucionais são ações judiciais que tem como objeto a garantia dos direitos constitucionais.  Nenhum direito ou garantia pode ser usado para…

INTRODUÇÃO A CIÊNCIA DO DIREITO UNIC -ROO Prof. Ms, Paulo Bertolino Regras de Interpretação • A interpretação gramatical • A interpretação Lógica • Interpretação sistemática • A interpretação teleológica • A interpretação histórica • TEORIA DO DIREITO • Regras de Interpretação • As chamadas regras técnicas de interpretação são não só o instrumental através do qual o estudioso do Direito põe em funcionamento seu trabalho de intérprete, mas também – o meio mediante o qual ele…

PSICOPATIA E A MEDIDA DE SEGURANÇA NO BRASIL BRASÍLIA 2013 5501640-6705605434965-6515105234940-4711705234940-442595GRACYELLE TAMIRYS SILVA DO NASCIMENTO A PSICOPATIA E A MEDIDA DE SEGURANÇA NO BRASIL Projeto de Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Processus. Orientador (a): Professora Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais BRASÍLIA 20135368290-803910 5482590-7181855120640-452120SUMÁRIO 1. ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO…

Descriminalização da Cannabis Trabalho apresentado ao curso de graduação em História (licenciatura), da disciplina TIG IV, do Centro Universitário de Belo Horizonte, tendo como finalidade desenvolver uma investigação exploratória e observacional sobre a Marcha da Maconha e seus argumentos em prol da descriminalização ou legalização da Cannabis. Orientador: Prof. Luiz Felipe Arreguy Soares Belo Horizonte 2013…

tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores O objetivo é destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da…